STF anula condenações de réu confesso da Lava Jato

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por três votos a dois, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e condenações do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato. O colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a decisão do ministro, proferida em agosto do ano passado.

Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram no mesmo entendimento de Dias Toffoli, para manter a anulação, enquanto Edson Fachin e André Mendonça foram contra.

Réu confesso, Leo Pinheiro fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a agentes públicos e políticos. A delação serviu de base para a investigação do caso do tríplex do Guarujá, que levou o presidente Lula (PT) à prisão. A OAS era responsável por reformar o imóvel atribuído ao petista. Lula havia sido considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas teve as condenações anuladas pelo STF em 2021.

A defesa de Leo Pinheiro agora alega que ele foi “forçado” a assinar o acordo. Toffoli acolheu as alegações e considerou que houve um “conluio” contra Leo Pinheiro entre o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa. A fundamentação para anular os atos foram as mensagens hackeadas do Telegram de procuradores da Lava Jato.