Mudança na Ficha Limpa: Bolsonaro acha que dois erros fazem um acerto

(Mario Sabino, publicado no portal Metrópoles em 07 de fevereiro de 2025)

Um assecla de Jair Bolsonaro, o deputado federal Hélio Lopes, do PL do Rio de Janeiro, propõe que a Lei da Ficha Limpa seja desfigurada por lei complementar.

A desfiguração prevê que o período de inelegibilidade de um político ficha suja caia de 8 para 2 anos a partir do cometimento do ilícito e que a condenação impeditiva tenha de ser na esfera criminal, não apenas na eleitoral. Valeria já para a próxima eleição presidencial.

A coisa, portanto, foi pensada sob medida para permitir que Jair Bolsonaro, condenado no TSE pela reunião com os embaixadores para avacalhar as urnas eletrônicas e pelo uso eleitoreiro do 7 de Setembro, possa concorrer à presidência da República em 2026.

É uma malandragem otimista, visto que não coloca no horizonte a quase certa condenação do ex-presidente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático e organização criminosa.

Como não poderia deixar de ser, Jair Bolsonaro está entusiasmado com a proposta de lei complementar. Para se justificar diante do seu eleitorado, notório por apoiar o texto draconiano da Lei da Ficha Limpa, ele diz que a legislação virou arma política da esquerda e dos tribunais superiores contra desafetos políticos.

De fato, o que vale no Brasil é a máxima segundo a qual aos amigos faz-se o favor e aos inimigos aplica-se a lei. Exemplo inesquecível dessa tradição tropical é o episódio espantoso de Dilma Rousseff ter conservado os direitos políticos ao sofrer impeachment, em inquestionável afronta ao texto da coitadinha da Constituição, graças a uma manobra de Ricardo Lewandowski, que presidia a sessão do Senado que chancelou o impeachment da companheira.

Jair Bolsonaro é, no entanto, mais um espécime brasileiro a tentar convencer a malta desavisada de que dois erros fazem um acerto, em oposição à máxima que diz o contrário. De que se combate a jurisprudência de ocasião com a legislação de ocasião. Mas não é porque uma lei certa serve a gente errada que se deve servir a gente errada mudando a lei certa.

O afrouxamento na Lei da Ficha Limpa para beneficiar Jair Bolsonaro abrirá a porteira para que a impunidade grasse ainda mais no ecossistema político, e assim se explica o alvoroço com a proposta de Hélio Lopes na Câmara dos Deputados, onde viceja gente reta e vertical. Nada é ruim o suficiente que não possa piorar.