Conselho do MPF cria Gaeco Nacional
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) criou o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). O novo órgão tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado em âmbito nacional e interestadual, atuando de forma integrada com procuradores e forças de segurança. A iniciativa foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (17).
Segundo a resolução, o Gaeco Nacional não assumirá investigações de modo titular. A atribuição do grupo será prestar apoio a investigações em curso nos Gaecos estaduais e regionais. O grupo será coordenado por um subprocurador do MPF escolhido pelo procurador-geral da República. O mandato é de um ano e pode ser estendido até quatro anos.
O grupo poderá atuar nos seguintes casos:
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- Terrorismo;
- Violações graves aos direitos humanos;
- Crimes contra a Administração Pública praticados por organizações criminosas de repercussão nacional ou interestadual;
- Crimes praticados por facções criminosas ou milícias privadas;
- Crimes ambientais de grande impacto, incluindo exploração ilegal de garimpo em terras indígenas;
- Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional.