‘Impunidade generalizada’, diz TI sobre STF

A ONG Transparência Internacional classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre a anulação das ações contra o ex-ministro Antônio Palocci como “mais um passo do desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil”, e que “as anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF”.

“Mais do que nunca, as decisões de alguns ministros do Supremo (e a omissão de outros), garantindo impunidade generalizada de corruptos poderosos, são, hoje, uma ameaça real ao Estado democrático de direito no Brasil”, diz trecho do comunicado.

Na última quarta-feira (19), Toffoli declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, estendendo a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula (PT). A alegação do ministro é de que o “método” usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci.

A Transparência Internacional lembrou que o esquema de “macrocorrupção da Odebretch” é o maior caso “transnacional da história” e que “as anulações das investigações e condenações pelo caso já levaram a OCDE a cobrar explicações do Brasil pelo descumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional”.