Decreto estabelece Conselho Gestor para administrar Mercado do Porto
Da Redação
O prefeito Abilio Brunini (PL) oficializou, por meio do Decreto nº 10.878, a criação do Conselho Gestor do Mercado do Porto “Antônio Moisés Nadaf”. Em reunião realizada na praça de alimentação do espaço, na tarde de sábado (22), foram entregues os primeiros certificados de autorização provisória para o uso dos boxes que estavam interditados, eliminando de vez a atuação de atravessadores que cobravam taxas para resolver pendências.
Durante a reunião, que contou com a presença de vereadores, secretários municipais e diversos permissionários do mercado, Abilio destacou que a nova gestão do Mercado do Porto será conduzida diretamente pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, rompendo com antigos modelos de intermediação.
“Nosso compromisso é transformar o Mercado do Porto num verdadeiro cartão-postal de Cuiabá, assim como os grandes mercados de outros estados. Com o Conselho Gestor, representantes de categorias como hortifrúti, açougue, peixes, queijos e demais segmentos terão voz ativa na administração deste importante espaço”, afirmou Brunini.
Sob a nova estrutura, o Conselho Gestor – presidido pelo secretário da Pasta, Fernando Medeiros, e vice-presidido pelo secretário adjunto, Gustavo Vandoni – terá papel fundamental na implementação de melhorias e na regularização dos permissionários. O decreto também flexibiliza o prazo para a apresentação dos alvarás referentes aos últimos três anos, permitindo que, por meio do “Termo Provisório de Permissão Remunerada de Uso”, com validade de 180 dias, os comerciantes possam regularizar suas pendências.
A medida possibilita que os boxes interditados retomem suas atividades, promovendo a retomada das operações e o dinamismo econômico do mercado. A responsabilidade pela organização e manutenção das áreas comuns – incluindo serviços de higiene, limpeza e segurança – ficará a cargo da Prefeitura, em parceria com as secretarias de Ordem Pública, Obras, Limpurb e Agricultura e Trabalho.
“A partir de agora, a administração do mercado é feita diretamente pela Prefeitura, sem a cobrança de taxas indevidas por atravessadores. Estamos trabalhando para que este espaço se torne um ponto turístico e cultural de destaque em Cuiabá”, concluiu o prefeito.