‘Lei anti-Oruam’: Câmara de Cuiabá aprova projeto contra apologia ao crime

Da Redação

Com 21 votos a favor, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em 1º turno a ‘Lei Anti-Oruam’. O projeto de lei proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL).

Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ele já foi preso duas vezes por envolvimento em crime organizado e por uma investigação sobre disparo de arma de fogo dentro de um condomínio em Igaratá, São Paulo. Também foi detido em uma boate em Algarve, Portugal, em junho do ano passado, por desacato à autoridade.

O rapper é filho de um dos líderes do Comando Vermelho, o Marcinho VP, preso desde 1996. Os dois nunca conviveram fora da prisão, de onde o líder continua a comandar a facção.

Oruam tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. O jornalista foi torturado e teve seu corpo esquartejado, queimado e enterrado na Favela da Grota, no Complexo do Alemão, em junho de 2002.

O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas.

O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.