Podridão na gestão de Itaipu

(Luiz Philippe Orleans e Bragança, publicado no jornal Gazeta do Povo em 03 de março de 2025)

Nada a comemorar. O consumidor já deve ter visto em sua conta que houve um aumento abusivo da tarifa de energia, sem nenhuma justificativa técnica. A Hidrelétrica de Itaipu, mesmo após quitar sua dívida, não reduziu o custo para os consumidores e, em 2025, já está previsto novo aumento de 5,99%, pesando no bolso da população.

Uso político de Itaipu: É mais que evidente que os recursos da usina estão sendo desviados para projetos sem relação com geração de energia, a exemplo de R$ 15 milhões de reais para o festival “Janjapalooza” e mais de R$ 1,3 bilhão para a COP-30. Em um viés totalmente político, R$ 60 mil foram usados para apoiar evento contra a operação Lava Jato. O que esses gastos têm a ver com a geração de energia elétrica? Nada!

Estão incluídos nesse bolo de corrupção o financiamento de ONGs e projetos ideológicos, além de R$ 1 bilhão destinado a projetos sociais e ambientais sem relação com sua função.

Entre os beneficiados está o MST, que levou R$ 80,7 milhões para cooperativas ligadas ao Movimento Sem Terra; R$ 24,8 milhões para o projeto Opaná, Chão Indígena; R$ 32,6 milhões para agroecologia e educação antirracista; e R$ 12,6 milhões para construção de habitações indígenas.

Também há indícios de que os repasses servem para fortalecer candidaturas e mandatos de prefeitos e vereadores vinculados ao governo.

Índios do Paraguai e risco à soberania

Ao aceitar passivamente a ideia de dívida histórica com indígenas, o financiamento dessa falácia tinha que sair de algum lugar: do bolso do povo que trabalha e paga contas e impostos.

Governo e Ministério Público Federal pressionaram a empresa para financiar assentamentos e foi nomeado, para gerir os projetos da empresa, Paulo Porto, conhecido militante indigenista. Há relatos de que muitos índios da região nem são do Brasil.

É possível ocorrerem novas desapropriações e compra de terras na região Oeste do Paraná para assentar esses supostos índios. Mais uma vez, o que isso tem a ver com uma usina que gera energia elétrica? Nada!

Ademais, a usina de Itaipu deveria garantir energia barata para os brasileiros, mas com desvio de bilhões para financiar aliados do governo e projetos ideológicos, teve que aumentar as tarifas para as empresas e a população, sem justificativa.

Enquanto não reclamarmos, a população pagará tarifas cada vez mais caras na conta de luz. Esses pontos evidenciam a necessidade de uma CPI para investigar a gestão da Itaipu Binacional e garantir que seus recursos beneficiem de fato os brasileiros.

Mais tarifa = mais inflação

Como se não bastassem esses bilhões de reais que estão sendo desviados, temos o outro lado da moeda, as tarifas têm subido sem nenhuma justificativa. O caixa, que poderia estar sendo usado para inovação, atualização tecnológica ou mesmo para reduzir as tarifas, está servindo para a gastança do governo federal.

Não precisa ser contador, basta conhecer um pouco de matemática para perceber que a conta não fecha, pois o recurso que deveria gerar sustentabilidade para a empresa está vazando dos caixas, causando a necessidade de cobrir as saídas de bilhões do caixa com o aumento das tarifas.

E daí que aumenta a conta de luz? Estamos falando de energia elétrica, que tem impacto em toda a cadeia produtiva, pois o aumento da tarifa atinge todo o setor de serviços e produtos, que repassam o custo até o consumidor final.

Decorre dessa mesma prática nefasta de desvio de função de recursos também o impacto na inflação dos alimentos, por exemplo, pois os preços sobem no supermercado em decorrência da necessidade de energia em todas as fases da produção agrícola e industrial, passando pela área de distribuição e logística.

Reação no Congresso

O que nós, parlamentares, estamos fazendo? Organizamos a CPI de Itaipu e estamos coletando assinaturas. Temos mais de 80, até agora. Várias bancadas estão cogitando assinar, mas – absurdo dos absurdos – alguns deputados, embora favoráveis e reconhecendo a importância dessa CPI, temem que seus prefeitos e vereadores parem de receber as verbas provenientes desse esquema! Muitos querem assinar, mas se o fizerem, cessam os recursos de Itaipu para suas campanhas.

STF na jogada?

Como se não bastasse, aparecem os ativistas do STF, argumentando que esta CPI não pode ser criada, nem Itaipu ser investigada por se tratar de empresa binacional e não nos caberia interferir na soberania do Paraguai!

Será que o Paraguai não teria interesse em mais transparência sobre o caixa da empresa da qual ele participa, já que várias empresas brasileiras estão carcomidas por corruptos?

Nesta coluna, gostaria de fazer também um pedido. Por favor, entre em contato com os deputados da bancada do Agro, são mais de 300 parlamentares, mas poucos assinaram o pedido da CPI de Itaipu, sobretudo a bancada do Paraná.

Também é bom pressionar os deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por mais de 200 deputados. Pessoalmente, estou pedindo assinaturas e mais apoio na bancada da Frente para o Livre-Mercado, que lidero na Câmara.