6 anos de inquérito das fake news: conheça sua verdadeira história
(Felipe Moura Brasil, publicado no portal O Antagonista em 14 de março de 2025)
O inquérito das fake news, aberto em 14 de março de 2019, completou 6 anos nesta sexta-feira, 14 de março de 2025.
No entanto, sua verdadeira história – esmiuçada desde a raiz pelo portal O Antagonista, pela revista Crusoé e por mim, Felipe Moura Brasil – vem sendo sistematicamente omitida e falsificada no debate público, inclusive por colunistas e comentaristas de veículos que, inicialmente, registraram os motivos pelos quais o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu o inquérito de ofício, por meio de portaria e não por pedido da Procuradoria-Geral da República, como era praxe.
Até o jornal americano The New York Times, em reportagem de 24 de novembro de 2024, apontou as razões atualmente sonegadas aos brasileiros: Toffoli tomou a decisão não após ataques virtuais bolsonaristas, mas após ficar acuado com informações reveladas pela Operação Lava Jato.
Cronologia da abertura do inquérito das fake news
O Antagonista havia publicado em 9 de março de 2019, um texto do procurador Diogo Castor de Mattos, então membro da força-tarefa, no qual ele denunciava como “o mais novo golpe à Lava Jato” a articulação do STF para transformar propina em caixa 2.
Relembro o trecho principal do alerta de impunidade, que antecipou exatamente o que viria a acontecer (e que renderia, somente 5 anos depois, matéria do NYT e editoriais críticos da Folha):
“Agora, como no Brasil todo político corrupto pede propina a pretexto de uso em campanhas políticas, se o entendimento da turma do abafa sobressair, praticamente todas as investigações da Lava Jato sairiam da Justiça Federal e iriam para Justiça Eleitoral, isto incluindo complexas apurações de crimes de lavagem de dinheiro transnacional, corrupção e pertencimento à organização criminosa, que exigem minuciosas técnicas de investigação e são atualmente processados nas Varas especializadas da Justiça Federal. Logo, praticamente não haveria mais competência das Varas Especializadas da Justiça Federal, que poderiam inclusive fechar as portas. Seria o fim da Lava Jato.
Esse entendimento pouco razoável começou a ser costurado na 2ª Turma do STF desde o começo do 2018, com o envio à Justiça Eleitoral de diversos depoimentos relacionados à colaboração premiada da Odebrecht em que se afirmava que o dinheiro sujo foi solicitado e pago a pretexto de ser usado em campanha política.
Entre os casos declinados, estava o INQ 4428, do ex-senador José Serra (PSDB-SP), em que ele é suspeito de receber nada menos que R$ 10 milhões como propina pelo favorecimento da Odebrecht nas obras do Rodoanel em São Paulo. Como o político teria afirmado que o dinheiro ia para campanha à presidência de 2010, o caso atualmente repousa tranquilo na Justiça Eleitoral, que é o sonho de todo político corrupto.”
Detalhe: Crusoé publicaria em 4 de setembro de 2020 matéria sobre a intimidade de Gilmar Mendes e José Serra, exposta em e-mails descobertos pela Lava Jato, mostrando a dobradinha de Toffoli e Gilmar para blindar o ex-senador.
Castor de Mattos continuou:
“A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios (os julgadores e membros do Ministério Público têm mandato de dois anos) e a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão.
A Operação Lava Jato trouxe importantes avanços na efetividade da Justiça Criminal no país. Mas é utópico imaginar que a credibilidade adquirida ao longo dos anos faz uma blindagem contra ataques covardes engendrados nas sombras. Fiquemos atentos.”
Quatro dias depois, em 13 de março de 2019, Toffoli anunciou pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público de “uma investigação sobre as críticas do procurador da República Diogo Castor, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aos ministros do STF e à atuação da Justiça Eleitoral no combate a casos de corrupção”, como noticiou o UOL.
“Em artigo publicado no site O Antagonista, Castor afirma que ‘vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato’ e menciona a possibilidade de ‘ataques covardes engendrados nas sombras’.”
O que Toffoli fez foi tentar transformar a descrição crítica das capacidades da Justiça Eleitoral e das articulações do STF – incluindo os efeitos que o tempo confirmaria – em calúnia, difamação, injúria e outros potenciais ataques:
“Críticas no debate jurídico, críticas a respeito do posicionamento técnico jurídico, isso é necessário, isso faz parte da dialética, por isso que os tribunais são feitos de maneira colegiada. Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos. As discussões aqui são de natureza técnica-processual e temos que repudiar coletivamente e unanimemente os ataques ao Poder Judiciário Eleitoral de nosso país”, afirmou o ministro na ocasião, dando início a um longo período em que a liberdade de expressão e crítica sobre elementos comprometedores envolvendo os tribunais superiores são tratados como antidemocráticos.
No dia seguinte, 14 de março de 2019 (a data da abertura), Alexandre de Moraes virou relator do inquérito:
“O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14/3) a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo.
A abertura foi anunciada depois que o ministro tomou conhecimento de ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da Lava Jato, à Justiça Eleitoral”, registrou também o UOL.
Em 15 de março de 2019, Carolina Brígido acrescentou no jornal O Globo que, “entre os alvos”, além de Castor de Mattos, “estão procuradores da Lava Jato que postaram vídeos na internet conclamando a população a tomar partido no julgamento de hoje, como Deltan Dallagnol”.
“Também será investigada a ação da Receita Federal, que recentemente incluiu o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, a advogada Guiomar, e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em uma lista de movimentações financeiras suspeitas, para serem averiguadas.”
Moraes, depois, blindou os colegas, suspendendo a apuração da Receita e dois auditores fiscais.
A notícia ainda trazia um bastidor: o inquérito “já provocou reações contrárias até mesmo entre alguns ministros da Corte. Um deles disse em caráter reservado que é uma forma de acuar os procuradores da Lava Jato, por terem ressaltado a importância do julgamento de hoje. Ao anunciar a abertura do inquérito, Toffoli disse que consultou os colegas. Mas nem todos dizem que foram previamente consultados.”
Um mês depois, em 15 de abril, Moraes usou o inquérito para censurar reportagem especial da revista Crusoé por expor a verdade sobre o codinome de Toffoli (“o amigo do amigo do meu pai“) na construtora Odebrecht, envolvida no escândalo de corrupção da Petrobras; e só revogou a ordem após o então decano Celso de Mello emitir nota contra censura.
Cronologia da censura à Crusoé, a primeira vítima da série
Em 12 de abril de 2019, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou a seu colega Alexandre de Moraes uma mensagem, requerendo – “diante das mentiras e ataques” que ele genericamente alegava existirem em matéria da Crusoé, repercutida em O Antagonista – “a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.
Em 15 de abril de 2019, a mensagem em que Toffoli repetia a palavra “mentiras” e falava em “ataques” feitos por “pessoas e sites ignóbeis” veio à tona com a divulgação da decisão de Moraes, tomada no dia 13, de censurar a reportagem sobre o codinome “amigo do amigo do meu pai”, pelo qual Marcelo Odebrecht, em e-mails internos da empreiteira, referia-se a Toffoli, amigo de Lula, o amigo de Emílio, pai de Marcelo.
Em 16 de abril de 2019, eu, Felipe, então diretor de Jornalismo de outro veículo, publiquei, em texto e vídeo, o artigo “A suprema censura à imprensa”, no qual comentei: “O que ficou claro é que Toffoli, um dos onze ministros do STF, tenta fazer uma informação comprometedora a seu respeito parecer um ataque as instituições brasileiras, quando nem sequer se trata de um ataque a ele, muito menos ao Supremo; mas sim da vigilância do jornalismo independente (…)”.
Começou ali a estratégia de alegar ‘defesa da democracia’ para legitimar medidas autoritárias contra pessoas e sites inconvenientes aos ministros do STF.
Em 18 de abril de 2019, Toffoli reforçou, em entrevista a um jornal, o método que apontei na raiz, tentando impor novamente as seguintes narrativas genéricas e falseadas:
“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim.”
“É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista.”
“[O documento] não diz nada com nada.”
“Daí tirem as suas conclusões. Era exatamente para constranger o Supremo. Quando eu era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição.”
Em 18 de abril de 2019, porém, o então decano do STF, Celso de Mello, divulgou nota contra o autoritarismo dos colegas, embora sem citá-los diretamente:
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”.
No mesmo dia 18, com o aumento da pressão, Moraes revogou a censura a Crusoé e O Antagonista, alegando “inexistente qualquer censura prévia” e tentando justificar a “retirada posterior de matéria” por ter sido “baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte”.
O STF não é editor geral do debate público, de modo que não cabe a ministro algum censurar matéria que alegou ser falsa para depois decidir se é verdadeira ou não.
Em 28 de setembro de 2019, publiquei o artigo “Os abusos de Toffoli e Moraes”, no qual comentei outra entrevista de Toffoli sobre o inquérito das fake news, aberto de ofício por ele e no âmbito do qual o relator Moraes havia censurado a Crusoé.
Terminava assim:
“A escalada autoritária do Supremo, como qualquer outra, faz-se acompanhar da escalada do cinismo de ministros como Toffoli e Moraes, contra os quais o Senado só se cala por complacência de seu presidente, Davi Alcolumbre, e de senadores investigados como Flávio Bolsonaro, os petistas e suas linhas auxiliares, além das militâncias à direita e à esquerda que os protegem, evitando o risco de retaliação de Toffoli. Cumplicidade e covardia, tradicionalmente, custam muito caro ao Brasil.”
Em 10 de junho de 2020, o ministro Luiz Edson Fachin, em relatório de uma ação da Rede contra o mesmo inquérito, reconheceu oficialmente a veracidade da reportagem original:
“Em 13 de abril, fora determinada a retirada cautelar de matéria jornalística, decisão revogada após a confirmação da sua veracidade.”
Em 13 de outubro de 2020, porém, Celso de Mello se aposentou do STF após 31 anos de atuação na Corte, deixando Moraes mais à vontade para colocar as asinhas de fora.
Em 6 de agosto de 2021, no calor do embate entre Moraes e o bolsonarismo, contei no artigo “O barco furado do presidente” a história de cumplicidade dos Bolsonaro com Toffoli, lembrando que eles barraram a CPI da Lava Toga enquanto o ministro blindava Flávio e que o então presidente, além de seus indicados Augusto Aras e André Mendonça, legitimou a abertura do inquérito das fake news, contra o qual esperneou somente “quando sua claque e ele próprio se tornaram alvos”.
Cronologia da sabotagem bolsonarista da CPI da Lava Toga
Em 15 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli, do STF, aproveitou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e paralisou todas as investigações do país baseadas em dados do Coaf (Centro de Controle de Atividades Financeiras), como a que atingia o filho mais velho do então presidente, Jair Bolsonaro, e também em dados da Receita Federal, como as apurações que atingiam as esposas de Toffoli e Gilmar Mendes.
Enquanto essas investigações estavam paralisadas, à espera de análise no plenário da Corte em novembro, dois episódios ilustrativos da frente ampla pela impunidade aconteceram:
1) Moraes encerrou de vez a apuração da Receita, blindando ambos os colegas e suspendendo dois auditores fiscais (sobre o tema, ler os detalhes em meu artigo “Receita monitora até Pix do povo, mas Moraes já blindou esposas de ministros“, publicado antes do recuo do governo Lula sobre o monitoramento de transações digitais);
2) A família Bolsonaro atuou para barrar a iniciativa constitucional que poderia conter na raiz os abusos do Supremo: a CPI da Lava Toga, cujo requerimento de criação chegou a alcançar o número mínimo de 27 assinaturas em 30 de agosto de 2019 e previa que a comissão investigasse “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membro do Supremo Tribunal Federal, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República”.
“Dias Toffoli, como se passará a explanar, agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supramencionado”, dizia a justificativa do requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira, à época no Cidadania, hoje no MDB.
A comissão seria composta por dez membros titulares e seis suplentes, com duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil.
Toffoli seria investigado, entre outros motivos, pela abertura do inquérito das fake news e pela mesada de R$ 100 mil que recebia de sua esposa, Roberta Rangel, desde 2015, em uma conta mantida no Banco Mercantil, informação relevada por Crusoé em 27 de julho de 2018.
Os então senadores Major Olímpio e Selma Arruda, que haviam apoiado Jair Bolsonaro em 2018, relataram em diversas entrevistas a pressão feita por Flávio, em telefonemas hostis, com palavrões, pela retirada de assinaturas, e apontaram que a colega do então PSL Soraya Tronicke também havia sido pressionada, como ela, mais tarde, igualmente relatou em público.
“Vocês querem me foder!”, disse Flávio, segundo Selma. “Eu também fui pressionada aos berros, para que eu retirasse imediatamente a minha assinatura da CPI, porque eu ia ferrar com ele, para não usar outros termos”, confirmou Soraya. Olimpio contou ao Papo Antagonista que as duas senadoras telefonaram “assustadas” após receberem as ligações do 01 “esculhambando com elas” e que o próprio Jair Bolsonaro já havia conversado com ele sobre o tema.
“Dias antes, o presidente tinha me chamado pra conversar comigo, não foi nem no gabinete, foi conversa dentro do alojamento dele mesmo, e logicamente me pediu, primeiro, que eu saísse do grupo ‘Muda Senado’; depois, que eu parasse com esse negócio, porque eu tinha feito um pedido de impeachment do Toffoli e também eu era um dos que encabeçavam, junto com o Alessandro [Vieira], a CPI da Lava Toga.”
Olimpio descreveu essa primeira conversa como “mais amistosa” e disse ter respondido a Bolsonaro que “a única coisa que eu não posso dar é justamente o que é a nossa crença”, de que as ilegalidades têm de ser combatidas.
“Eu achei até que tinha ficado muito bem claro e esclarecido”, contou o então senador, mas, “no dia 21” de agosto de 2019, “as duas senadoras entraram em contato comigo desesperadas” e, “quando o Flávio falou comigo, também já foi aos gritos e aos berros”. Olimpio respondeu: “Peraí, calma aí que não é assim, não! Quer se portar como bandido, vai ter a resposta devida.”
Ele prosseguiu o relato: “E de repente o pai [Jair Bolsonaro] – eu não sei se estava acompanhando a ligação [pelo viva-voz, sim, detalharia Soraya], mas de repente – assumiu o telefone, e também quis me cobrar de todas as formas, passou a dizer impropérios e eu não sou santo, disse os impropérios [também]. Impropérios são palavrões. Ou bate-boca. Então foi exatamente isso que aconteceu.”
Segundo Olimpio, “tem gente que se intimida com príncipe herdeiro”, mas ele reagiu ao filho de Bolsonaro dizendo “ô moleque, ninguém tá se intimidando com nada, não”. “E vou continuar, sim, apoiando iniciativas como a CPI da Lava Toga e com muito mais contundência, porque eu vi o desespero estampado [em razão] do que poderia ser uma CPI daquela natureza dentre esses acordos do submundo traçados. Muitas pessoas precisam – e ao longo do tempo vão – tomar conhecimento de fatos que são deprimentes para todo mundo que sonhou com uma mudança de verdade no Brasil”, alertou.
Olímpio já havia dito que a sabotagem da Lava Toga por Bolsonaro levou à “ruptura” da relação entre eles, porque foi “uma coisa de caráter pessoal para proteção de filhos”.
Na época, os três senadores do então partido de Bolsonaro resistiram à pressão e mantiveram as assinaturas no requerimento, mas Jair e Flávio convenceram o vice-líder do então governo no Senado, o piauiense Elmano Férrer, do Podemos, a retirar a dele, alegando que a CPI causaria um “tumulto” entre os Poderes.
“No meu entendimento prejudicaria todo esse esforço das reformas encaminhadas pelo Poder Executivo para o Congresso Nacional”, disse o senador em em 25 de setembro de 2019 (a data da consumação da sabotagem), encobrindo as motivações bolsonaristas.
Férrer migrou para o PP e ficou bem servido de emendas liberadas pelo governo para o Piauí, chegando a gravar vídeo com Bolsonaro e Ciro Nogueira para anunciar um “pacotão” que envolvia a duplicação da BR-316 e obras na BR-343, num total de R$ 33,8 milhões em recursos reservados no Orçamento.
Naquele mesmo mês de setembro de 2019, Eduardo Bolsonaro compartilhou vídeo de uma ativista bolsonarista contra a Lava Toga; e Flávio Bolsonaro alegou que era “questionável” entrar no mérito de decisões do Supremo e que uma CPI como aquela “taca fogo no país”.
Quatro anos depois, em 19 de julho de 2023, Flávio confessou expressamente: “Eu fui contra, sim – é importante trazer isso a público também -, a CPI da Lava Toga.”
O bolsonarismo, portanto, amarelou no Senado para contestar ministros do STF pela via constitucional e depois passou a mandar o povo ir às ruas a cada 7 de setembro, como repetiu em 2024, para ouvir discurso de políticos em carro de som. Em 8 de janeiro de 2023, diante da derrota eleitoral do “mito”, ainda apelou à via inconstitucional da contestação, com invasão e depredação de prédios dos três Poderes, colaborando para turbinar a retórica de defesa da “democracia”, com a qual o Supremo busca legitimar e acobertar seus abusos, com a cumplicidade do governo Lula e da ala chapa-branca da imprensa, sobretudo na TV.
Cronologia do feitiço contra o feiticeiro
Depois que Toffoli paralisou apurações sobre as esposas dele e de Gilmar Mendes, bem como as investigações sobre Flávio Bolsonaro, eis um breve resumo dos acontecimentos:
– Em 16 de agosto de 2019, Crusoé publicou matéria de capa “Todo o poder a Toffoli”, mostrando que ele e Bolsonaro, “cada vez mais próximos”, “costuram movimentos que apontam para um acordão a partir do qual a Lava Jato e outras investigações devem ser as maiores prejudicadas”.
– Em 6 de novembro de 2019, Crusoé publicou a matéria de capa sobre o “acordo de engajamento” entre Bolsonaro e Toffoli.
– Em 7 de novembro de 2019, STF proibiu prisão após condenação em segunda instância, derrubando sua jurisprudência com mudança de voto de Gilmar Mendes. (Sobre o tema, ler meu artigo: “Bandidos à solta“.)
– Em 8 de novembro de 2019, Lula saiu da prisão graças a essa decisão. (Sobre o tema, ler meu artigo “Lava Jato x Vaza Jato“).
– Em 24 de abril de 2020, Sergio Moro deixou o governo Bolsonaro apontando interferência do então presidente na PF.
– Somente em 28 de maio de 2020, Moraes determinou operação contra alvos bolsonaristas considerados suspeitos de disseminar notícias falsas, entre os quais empresários e blogueiros, além do ex-deputado federal Roberto Jefferson, então presidente nacional do PTB. (A partir daí, o ministro se tornou uma espécie de relator-geral da República, assumindo também inquéritos como os dos atos antidemocráticos e das milícias digitais.)
O inquérito das fake news, portanto, nasceu para destruir a Lava Jato, censurar a imprensa, e retaliar a Receita Federal, blindando ministros do STF contra investigações e informações potencialmente comprometedoras; enquanto que o reacionarismo aloprado de bolsonaristas serviu como cortina de fumaça ideal, ajudando a encobrir o que estava realmente em jogo.