Moraes arquiva pedido de prisão de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou um pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender o arquivamento. A notícia-crime foi apresentada pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e pelo funcionário de seu gabinete Victor Pedrosa após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a concessão de anistia é tema de lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional e que “a realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”.

Gonet ressaltou ainda que “os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.