Câmara aprova projeto de Abilio e revoga taxa do lixo em Cuiabá

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que dispõe sobre a revogação da taxa de lixo na capital. De autoria do Executivo Municipal, o PLC foi aprovado com 25 votos em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3).

Estavam ausentes os vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Demilson Nogueira (PP).

O fim da cobrança, porém, só passará a valer após o fim do decreto de calamidade financeira, decretado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) no dia 3 de janeiro, com prazo de 180 dias. Nesse período, a Prefeitura não pode abrir mão de receitas.

Foi destacado que os R$ 26 milhões que o Município recebe com a taxa serão compensados com a cobrança dos grandes geradores, com ações voltadas à redução de despesas, com transferências feitas pelo Estado e pela União, com parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.

A taxa de coleta de lixo foi regulamentada em Cuiabá em agosto do ano passado e definiu a cobrança na fatura da água e esgoto. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, para o exercício de 2025, a cobrança estava definida em R$ 11,64 ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana e R$ 23,28 para os imóveis em que o lixo é coletado seis vezes por semana.