Idosa de 74 anos condenada por Moraes está de cadeira de rodas na prisão: ‘Estão matando a minha mãe’

Gazeta do Povo

“Minha mãe tem 74 anos, está muito debilitada e tem usado cadeira de rodas para se locomover na prisão”, lamenta a produtora rural Paula Guardia Felipi, ao afirmar que Vildete da Silva Guardia emagreceu durante os nove meses no presídio e está pesando cerca de 40kg. Além disso, “sofre com diversos problemas de saúde, e não está recebendo o atendimento que precisa”, alerta. “Estão matando a minha mãe.”

A septuagenária está presa na Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, desde 6 junho de 2024, quando cerca de 200 envolvidos nos atos de 8 de janeiro que cumpriam medidas cautelares foram levados de suas casas para o cárcere. A alegação foi “suposto risco de fuga”, já que outros envolvidos no 8/1 haviam saído do país.

Vildete, no entanto, estava em sua residência na cidade de Santo André (SP), onde realizava acompanhamento médico com diversos especialistas e se recuperava de uma cirurgia para retirada de um tumor. “Ela também teve trombose”, relata a filha, que viu a idosa ser levada ao presídio mesmo assim e mantida no cárcere até hoje, apesar de sua condição de saúde.

“Ela sente muitas dores e precisa de acompanhamento médico especializado”, afirma Paula, ao citar que a falta das sessões de fisioterapia, por exemplo, fez com que Vildete perdesse a pouca mobilidade que ainda possuía nas pernas. “Agora está na cadeira de rodas.”

Segundo o advogado de defesa, Jaysson Mineiro de Franca, três pedidos de prisão domiciliar já foram realizados com laudos particulares de saúde que apontam comorbidades como retocolite — que gera sangue nas fezes —, cisto renal, trombose venosa, osteoporose, bronquite asmática e transtorno depressivo. No último, de 19 de fevereiro de 2025, a defesa informou que o estado da idosa era “gravíssimo”, com a mobilidade prejudicada, necessitando do uso de um andador na prisão. No entanto, todos os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, a defesa comunica que já solicitou laudo médico da penitenciária para mostrar ao ministro a situação atual da idosa, mas não foi atendido. “Até fui a São Paulo, no presídio, para tentar pessoalmente”, diz o advogado de Brasília, ao alertar que “dona Vildete está muito ruim” e que a situação dela é “deplorável e absurda”.

Procurada, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) enviou uma nota dizendo que Vildete “tem quadro de saúde estável, não necessita de ajuda de terceiros e realiza suas atividades normalmente”. A instituição afirmou ainda que ela estaria recebendo apoio médico e fazendo exames, o que a defesa contesta. “A defesa repudia veementemente as informações divulgadas”, rebateu o advogado da idosa reiterando que ela não tem recebido tratamento médico e psicológico adequado.

Lei estabelece prisão domiciliar para pessoas acima de 70 anos ou com comorbidades

De acordo com o jurista Rodrigo Chemim, doutor em Direito de Estado, casos como o de Vildete seriam facilmente indicados para prisão domiciliar devido à idade e às comorbidades. Segundo ele, o artigo 117 da Lei de Execuções Penais concede esse benefício a pessoas com mais de 70 anos ou que apresentem doença grave que estejam cumprindo pena em regime aberto.

Chemim cita ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já admitiu a mesma concessão para presos em regime fechado, contanto que as condenações não envolvam crimes com violência.

No entanto, explica que esse parece ser o ponto em discussão no caso da moradora de Santo André, já que a idosa foi condenada a todos os crimes imputados aos participantes no 8 de janeiro, e esses crimes envolvem atos violentos.

“Ainda que ela não tenha agido com violência, o ministro Alexandre de Moraes considerou que ela aderiu à violência”, explica o jurista, em referência, por exemplo, ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.