Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa aprovou o relatório final, que apontou piora na prestação de serviços da empresa na comparação entre 2020 e 2021.
De acordo com o relatório, em 2020 o número de consumidores que sofreram diretamente com a má qualidade do serviço era de 239.732 e passou para 413.961 em 2021.
Na apresentação feita pelo relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), foram destacados dados de medidores da continuidade de fornecimento de energia elétrica. O trabalho de campo, feito também em parceria com o executivo estadual, incluiu aferição de medidores e inspeção de instalações elétricas.
“Foi um trabalho de quase três anos, que geraram 20 relatórios parciais, dois conclusivos e muitas recomendações para que esse serviço possa melhorar. Inclusive na questão dos funcionários, dos índices de qualidade e faturamento”, resumiu o relator da CPI. “Na verdade, a CPI investigou muito mais que a Energisa, investigou também a qualidade de fiação, normativas, Aneel. E isso deve ser acompanhado por uma comissão temporária para ver os desdobramentos desse trabalho”, explicou o parlamentar.
Preço caro ao consumidor
Avallone lembrou que a investigação começou para verificar a questão do preço da energia em Mato Grosso. “Ficou claro que a responsabilidade não é da Energisa, mas da normativa da Aneel e como está colocado na Constituição, que traz um prejuízo para Mato Grosso e outros estados que ainda não têm a infraestrutura necessária no setor de energia”, afirmou o deputado.
O presidente da CPI, Elizeu Nascimento (PL), ressaltou ainda que um dos avanços obtidos durante as investigações foi a redução do ICMS da energia, que caiu de 27% para 17%. Ele também apresentou um relatório em separado. Embora o texto indicasse conclusões parecidas com o relatório aprovado, o encaminhamento final apontado era de cassação de concessão da Energisa. “Apresentei o pedido de distrato do contrato. Para mim, seria a resposta à altura do que a sociedade mato-grossense necessita”, justificou o presidente da CPI.
Os demais parlamentares, porém, optaram por aprovar o documento apresentando pelo deputado Carlos Avallone. “É extremamente importante resguardarmos a questão legal. Ainda não foram preenchidos os requisitos para solicitar o processo de caducidade, para cassação da concessão”, defendeu Dr. Eugênio (PSB). “Não cabe a nós fazer esse pedido, ele tem um trâmite e acontece naturalmente caso haja as falhas necessárias”, disse Avallone.
No relatório aprovado, são feitos encaminhamentos para órgãos como Procon/MT, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT) e a própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).