TRT sofre fraude milionária e sistema de pagamento é suspenso em todo o país
Da Redação
O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, foi alvo de supostos criminosos que conseguiram autorização de pagamentos por meio de uma fraude no sistema de expedição de alvarás eletrônicos de depósitos judiciais atrelados a processos trabalhistas. O montante pode chegar a R$ 4 milhões.
O golpe na Justiça do Trabalho foi identificado na quinta-feira (10), como apontado em um ofício circular da desembargadora Edith Tourinho, presidente da Corte fluminense, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou, em nota oficial, o bloqueio nacional preventivo dos sistemas de pagamento.
A Corte superior abriu um procedimento para apurar o incidente e as consequências, além de acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). Foram notificados ainda o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com o ofício de Tourinho, enviado a juízes, a fraude ocorreu na 80.ª Vara do Trabalho. A expedição de oito alvarás fraudulentos de transferência de valores foi feita por meio de um certificado digital com as credenciais do juiz titular. Na sequência, o TRT-1 tirou do ar o sistema de expedição de alvarás do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no Estado de forma preventiva, o que foi posteriormente estendido a todo o País pelo TST.
Segundo o TRT-1, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) detectou, em 24 horas, que “todos os alvarás (fraudulentos) exibem como beneficiário pessoa jurídica estranha ao processo, com constituição na Receita Federal nos últimos meses”. Tourinho afirma ainda que deixaram de operar “o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), de modo a estancar possíveis problemas futuros”.
Além disso, a secretaria da Corte localizou 17 certificados digitais suspeitos, “atribuídos a magistrados e servidores do TRT-1, fato comunicado ao excelentíssimo juiz auxiliar da presidência do TST, juiz Braulio Gusmão, que imediatamente emitiu um alerta nacional explicando as providências tomadas neste regional”.
A preocupação se justifica. O montante sob responsabilidade da Justiça do Trabalho é vultoso. Somente em 2021, de acordo com dados do próprio TST, R$ 16 bilhões estavam “esquecidos” em contas judiciais e os titulares dos valores foram localizados pelo chamado Projeto Garimpo, a fim de que o dinheiro fosse restituído aos donos.