Van Hattem pede abertura de CPI para investigar abuso de autoridade de ministros do STF e do TSE
Da Redação
Nesta terça-feira (21), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos de poder cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido, enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisa de 171 assinaturas para ser instaurado. Segundo Van Hattem, a comissão deve ser composta de 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias.
Para Van Hattem, a atuação das autoridades competentes pela Justiça Eleitoral representa “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.
Entre os atos de censura elencados pelo parlamentar, está a busca e apreensão no endereço de oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL); a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas “suspeitas” de financiarem “atos antidemocráticos”; o bloqueio do perfil no Twitter do economista Marcos Cintra; o adiamento da exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo; a proibição do uso de alguns termos por parte de comentaristas da emissora Jovem Pan, entre outros.
“É urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais. É preciso ainda averiguar se houve por parte dos magistrados das cortes superiores a prática de atos que configurariam as condutas típicas previstas na lei n. 13.869, de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, em especial as condutas descritas nos artigos 29, 31, 32 e 33, da referida lei”, escreveu no requerimento.
“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores. Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los”, argumentou o parlamentar.