Lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio reforça a ampliação de políticas públicas

Da Redação

Na sexta-feira (25) foi comemorado o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa, deputado estadual Thiago Silva (MDB), é o autor dessa iniciativa por meio da Lei de n.° 11.810/2022.

Ele explica que a Lei tem o propósito de ampliar as ações de políticas públicas para o enfrentamento de casos de feminicídios, em que Mato Grosso chegou a estar no ranking entre os estados do país, com maior taxa de crimes contra a vida de mulheres, em 2021. “A proposta é conduzir essa temática em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, com ações de conscientização e prevenção quanto essa problemática que interfere no campo social”, frisa o parlamentar.

“Essa data nos permite fortalecer as mulheres a debaterem sobre o assunto e envolver outras instituições de serviços públicos. Vamos poder divulgar, difundir as informações, promover eventos por meio de campanhas, debates, seminários, palestras, apresentação de práticas de conscientização e prevenção, mobilização da comunidade referente ao feminicídio e violência contra a mulher”, esclarece o parlamentar.

Lei – A Lei proposta por Thiago Silva, antes de ser sancionada pelo Poder Executivo Estadual, em junho deste ano, recebeu votação unânime pelos parlamentares da Assembleia Legislativa.