Deputadas esquerdistas impedem votação de projeto contra o aborto na Comissão da Mulher
Da Redação
A obstrução de deputadas esquerdistas do PT, Psol, PSB e PC do B impediu nova tentativa de votação da proposta de Estatuto do Nascituro (PL 478/07 e 21 outras propostas apensadas), na Comissão dos Direitos da Mulher nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. Pelo estatuto, a vida é protegida desde a concepção
Além de ações para atrasar a votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na véspera, um projeto de lei sobre amparo à gestante e ao nascituro (PL 2960/22), que passou a ser analisado em conjunto com o Estatuto do Nascituro. Mesmo já tendo lido o parecer na reunião anterior (7), o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pediu mais tempo para analisar o novo texto de Kokay.
“Naturalmente, a gente sabe que isso é uma técnica de obstrução, mas, na minha visão, uma sessão a mais é necessária, ainda que eu venha a rejeitar todos (os apensados) e manter o meu parecer integralmente da maneira que se encontra hoje”, disse o relator, Emanuel Pinheiro Neto (MDB).
O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante. Ex-relator dessas propostas em legislaturas passadas e atual coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) criticou a decisão de Emanuel e se ofereceu para apresentar novo relatório imediato na Comissão da Mulher.
“Ele poderia dar o parecer sobre o projeto hoje, agora. O que pode ocasionar é que, na semana que vem ou amanhã, mais um apensado venha ao projeto de lei. Ou seja, nós não vamos votar o Estatuto do Nascituro. São centenas de pessoas pelo Brasil que aguardam essa votação”, disse Garcia.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que “o Estatuto do Nascituro protege a vida. Não é relativização nem desprezo da vida humana. O ser humano mais inocente, mais frágil, aquele que sequer cometeu algum tipo de crime não pode ser penalizado, ainda mais com pena capital, pelo crime de terceiros”.
A proposta de Estatuto do Nascituro já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Além da Comissão da Mulher, o texto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.