PL que garante ensino fundamental nas Escolas Confessionais é aprovado na AL
Da Redação
Com votação unânime dos parlamentares da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), em sessão plenária, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) garantiu a aprovação do Projeto de Lei de n.° 844/2022 de sua autoria – que mantém o convênio com as instituições religiosas e a garantia do ensino fundamental nas escolas confessionais de cunho religioso com a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc). A matéria segue para ser apreciada e sancionada pelo Poder Executivo Estadual.
“Lutamos, sentimos de perto a preocupação dos pais, o esforço da comunidade escolar para que o Decreto de n.º 723/2020 que dispõe sobre a municipalização das séries iniciais do ensino fundamental não interferisse nas escolas confessionais, em nosso estado de Mato Grosso. Estas unidades escolares apresentam os melhores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e são referência para todo o Estado. Agora, contaremos com a sensibilização do Governo de Mato Grosso neste modelo pedagógico que tem resultados satisfatórios para a educação do nosso Estado”, declarou o parlamentar.
O arcebispo metropolitano de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, parabenizou o esforço de Thiago Silva em lutar pela educação e em prol das escolas confessionais. “Falo em nome das famílias, especialmente das crianças que estudam nas nossas instituições religiosas. Agradecemos o seu apoio, junto da Comissão de Educação e do Projeto de Lei para a estadualização do ensino fundamental. Muito obrigado pelo apoio e as pessoas que estão também nesta nobre causa e na defesa da educação de qualidade”, disse o religioso da Arquidiocese.
Lei
A proposta do Projeto de Lei por parte do deputado propõe a alteração da Lei de n.º 6.980/1997, com o acréscimo do 1º ao 9º ano ao citar o ensino fundamental para ficar coerente sobre as turmas ofertadas pelas instituições de ensino por meio do regime particular para a pública.
No estado de Mato Grosso, existem 10 escolas confessionais distribuídas nos municípios de Rondonópolis, Guiratinga, Poxoréu, Cuiabá, Jaciara, Alto Araguaia e Dom Aquino.