Votação sobre taxação no setor da mineração pode ser adiado

Da Redação

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que taxa e controla a atividade de recursos minerais em Mato Grosso pode ser “segurada” e não ser votada sem uma discussão mais ampla. Pelo menos isso é o que defende o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB).

A proposta está na pauta da sessão desta segunda-feira (19) e já foi aprovada em 1ª votação na sessão ordinária de quinta-feira (15). A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 12 e deverá gerar um impacto positivo à receita do Estado de R$ 158,8 milhões por ano.

“É um setor importante de Mato Grosso que gera renda e emprego em todo o Estado. Há muitas dúvidas e demandas fortes por todos os setores. Não falo, especificamente, da taxa do novo imposto, mas da preocupação com algumas normas e serviços que serão adotados e que já são cobrados pelo Governo Federal”, explicou Russi.

De acordo com Max Russi, a Assembleia Legislativa não pode votar e aprovar uma proposta que não tenha sido “bastante debatida e, principalmente, sem antes ouvir o segmento que será cobrado. Embora a cobrança da taxação seja pequena, a proposta precisa ser melhorada, dando condições de manter um setor importante à economia de Mato Grosso, na geração de emprego e renda”, disse Russi.

O deputado defende que parte dos recursos arrecadados fique com os municípios e a outra com o Estado. Segundo ele, hoje, muitos municípios que tiveram suas bases econômicas lastreadas pelo garimpo estão com a economia exaurida. Entre eles o deputado citou municípios como “Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Alto Paraguai, Poxoréu e Peixoto de Azevedo”.

Ele lembrou que em 2022, os municípios brasileiros e, principalmente, os mato-grossenses perderam recursos arrecadados do ICMS da energia e dos combustíveis. “A participação dos municípios é importante nessa receita. Não é 100%, mas geralmente os municípios de economias exauridas precisam de mais apoio financeiro do Estado”, disse Russi.

Sobre a cobrança do percentual da taxação ser balizada pela Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso – UPF/MT – R$ 220,89, em dezembro – Russi disse que a taxa local tem que ser de acordo com a média nacional. “Tem que ser um valor para sentir a reação do segmento, porque é algo novo em Mato Grosso. É preciso ter bastante cuidado e ter uma balizada nos valores e no que os deputados vão aprovar”.

Segundo Russi, parte dos recursos arrecadados deve ser investida em pesquisas voltadas à exploração mineral e, com isso, gerar novas divisas e empregos em todo o Estado. “Por isso, o debate é importante. Se não for votado este ano. Os deputados têm condições de melhorá-lo e discuti-lo com todos os envolvidos na exploração do minério”.