A democracia, os políticos e o retrocesso da civilização

O sentimento da inveja é o mais premente, o mais difundido e o mais poderoso dentre as forças motivacionais que causam o declínio de uma civilização.

Todas as grandes religiões condenam a cobiça pela propriedade alheia como sendo pecaminosa.  Em uma ordem natural — isto é, em um sistema em que impera o direito natural —, as pessoas também, até certo ponto, se sentem tentadas a expropriar a propriedade alheia para vantagem própria.

Porém, em uma ordem natural, bem de acordo com as prescrições religiosas, tais tentações são consideradas imorais e ilegítimas, e espera-se que todos sejam capazes de suprimir tais desejos — caso contrário, serão punidas de acordo com os próprios preceitos do direito natural.

Já quando vivemos sob um estado, algumas — poucas — pessoas adquirem o privilégio de cederem impunemente a tais impulsos imorais por um período indeterminado de tempo, podendo utilizar a legislação e a tributação como um meio de satisfazer sua própria cobiça pela propriedade alheia.  No entanto, é somente sob um arranjo democrático — isto é, quando a entrada no aparato estatal é livre e irrestrita — que todas as restrições e inibições morais contra a espoliação da propriedade alheia são removidas.

Quando a entrada no aparato governamental é livre, qualquer um pode expressar abertamente seu desejo pela propriedade alheia. O que antes era considerado imoral e era adequadamente suprimido, agora passa a ser considerado um sentimento legítimo. Sob a democracia, todos são livres para entregar-se a tais tentações e, com isso, propor toda e qualquer medida de legislação e tributação que lhes permitam levar vantagem à custa das outras pessoas.

Todos agora podem cobiçar abertamente a propriedade de outros em nome da democracia; e todos podem agir de acordo com esse desejo pela propriedade alheia, desde que ele já tenha conseguido entrar no governo. Assim, em uma democracia, qualquer um pode legalmente se tornar uma ameaça.

Ao passo que, em uma ordem natural, as pessoas dedicam seu tempo exclusivamente para a produção e o consumo, sob condições democráticas uma fatia crescente do tempo das pessoas é direcionada para a política, isto é, para a defesa e promoção de atividades que não são produtivas, mas sim exploradoras e parasíticas da propriedade alheia.

Com efeito, mesmo os oponentes deste arranjo acabam sendo obrigados a perder uma fatia cada vez maior do seu tempo com esforços improdutivos — ou seja, com a política —, nem que seja apenas para tomar medidas preventivas e se defender a si próprio e à sua propriedade contra tais incursões agressivas dos parasitas que ocupam o aparato estatal.

Sob condições democráticas, surge uma nova classe de pessoas — políticos — cuja profissão é propor e promover decretos-lei e impostos voltados para expropriar a propriedade de alguns para o benefício de outros (inclusive, e principalmente, deles próprios).

Adicionalmente, devido às constantes e regulares eleições, a politização da sociedade jamais chega ao fim; ao contrário, ela é continuamente reforçada. Incertezas jurídicas e desrespeito às leis não apenas se tornam uma normalidade, como são também levados ao paroxismo. O horizonte temporal das pessoas se torna cada vez mais imediatista, voltado exclusivamente para o curto prazo. Visões de longo prazo deixam de ser consideradas — tanto pelos políticos quanto pelos cidadãos (mesmo os mais precavidos, dado que eles simplesmente não têm como saber como se comportarão os próximos políticos).

Nesse processo de competição política — isto é, na competição para ver quem adentrará o aparato estatal e se tornará o tomador supremo de decisões finais —, terão mais sucesso aqueles políticos e aqueles partidos políticos que tiverem menos escrúpulos morais e as melhores habilidades demagógicas. Ganharão aqueles que melhor conseguirem propor e propagar as mais variadas promessas imorais e ilegais, uma vez que a demanda popular por esse tipo de promessa é praticamente infinita.

Com isso, aqueles amorais vulgares que possuírem enorme talento em agregar uma turba de seguidores adeptos de demandas moralmente desinibidas terão as maiores chances de entrar no aparato governamental e ascender até o topo da linha de comando.

De outro lado — o outro lado da mesma moeda —, a democracia leva a uma crescente corrupção.  Como a entrada no aparato estatal é livre, a resistência contra o domínio do estado é reduzida e, consequentemente, o tamanho do estado só faz crescer. Aquele que hoje é espoliado sabe que, no futuro, ele pode também se tornar membro do aparato estatal, passando então a ser um beneficiário do butim. Com isso, o número de empregados do estado irá crescer, e dado que seus salários e padrão de vida dependem da continuação do poder estatal de tributar e criar leis, eles irão — não necessariamente, mas muito provavelmente — se tornar leais defensores do estado.

Particularmente, a classe dos intelectuais — isto é, os produtores de palavras e não os produtores de bens — será a primeira a ser comprada e corrompida.  Dado que a demanda de mercado por palavras — ao contrário da demanda de mercado por bens e serviços — é ínfima, intelectuais estão sempre desesperados por qualquer tipo de ajuda para sobreviverem. E o estado, que está em permanente necessidade de apoio ideológico para seu implacável ataque conta a justiça e o direito natural, estará sempre disposto a oferecer tal ajuda para esses intelectuais, utilizando seus serviços como educadores públicos e os colocando em sua folha de pagamento em troca da propaganda em prol do regime.

No entanto, não são apenas os funcionários do estado os corrompidos. As receitas tributárias do governo, bem como seu abrangente controle sobre vários outros ativos não-monetários, irão exceder, em muito, o necessário para empregar e pagar seus funcionários. Consequentemente, o estado também irá distribuir renda e assistência para vários membros da sociedade civil. A lealdade dos pobres e oprimidos ao estado poderá ser garantida por meio de vários programas assistencialistas; já os ricos e os poderosos empresários, industriais e banqueiros — e indiretamente seus empregados — também poderão ser corrompidos por meio de subsídios, protecionismos, contratos privilegiados para empreiteiras, reservas de mercado, e títulos do Tesouro que pagam juros altos.

E esta mesma política poderá também ser utilizada com o propósito de “dividir” os membros da sociedade civil, de modo a controlar mais facilmente uma população que, cada vez mais, irá se comportar como facções rivais. Divide et impera!

Um ótimo indicador da degeneração moral e da corrupção gerada pelo estado democrático pode ser encontrado no alto escalão do aparato estatal: apenas veja os políticos e os partidos políticos que estão no comando do espetáculo da democracia.

Se forem mensurados de acordo com os padrões do direito natural e da justiça, todos os políticos, de todos os partidos e sem qualquer exceção, são culpados, direta ou indiretamente, de fraude, corrupção ativa e passiva, roubo, estelionato, usurpação, invasão, expropriação, homicídio, e receptação e redistribuição de bens roubados em larga escala.  E tudo isso de maneira contínua. E cada nova geração de políticos e partidos políticos parece ser pior que a anterior, empilhando ainda mais atrocidades e perversões no topo da montanha já existente, de modo que eles conseguem a façanha de nos fazerem sentirmos um tanto nostálgicos quanto ao passado.

Sob um arranjo em que imperasse o direito natural, todos eles seriam enforcados, ou jogados na cadeia onde ficariam até apodrecer, ou, na mais branda das hipóteses, obrigados a oferecer restituição por meio do trabalho próprio.

No entanto, em vez disso, todos eles desfilam impunemente e com grande desenvoltura em público, em plena luz do dia, proclamando-se — de maneira pomposa, pretensiosa, arrogante e farisaica, genuinamente acreditando terem enorme honradez — santos bondosos e caritativos, jurando serem bons samaritanos, abnegados servidores públicos, benfeitores e salvadores da humanidade e da civilização humana.

Políticos, com efeito, são os mestres da inversão de valores. Para eles, quem trabalha e gera empregos são opressores e parasitas, e os verdadeiros parasitas que vivem da espoliação da propriedade alheia são os oprimidos. Produtores são parasitas, e parasitas são produtores. Expropriação é restituição, e restituição é expropriação. Impostos são contribuições voluntárias, e preços voluntariamente acordados no mercado são taxas espoliativas. Dinheiro é papel, e papel é dinheiro. Liberdade é coerção, e coerção é liberdade. Consumo do governo é investimento, tributação é poupança, e poupança genuína é um “crime contra a economia popular”.

Pior de tudo: a esmagadora maioria da população, em uma quantidade que supera em muito o número de dependentes do estado, não só aceita, como acredita nessa insensatez. Políticos, em vez de serem desprezados e ridicularizados, são tidos em alta estima, aplaudidos, admirados e até mesmo glorificados pelas massas. Na presença deles, principalmente quando se trata de políticos “do alto escalão”, a maioria das pessoas se mostra boquiaberta, submissa e servil, querendo selfies, beijos e abraços. Com efeito, mesmo aquelas pessoas que se opõem virulentamente a determinado um político ou partido político, o fazem quase sempre apenas para glorificar e louvar outro político de outro partido.

E a intelligentsia, ao perceber que toda a sua tagarelice é alegremente repetida por esse ou aquele político ou partido político, virtualmente baba sobre eles.

Enquanto isso, o número de pessoas que ainda se mantém apegadas aos “princípios antiquados” do direito natural e da justiça, que têm esses princípios como a base de todo o seu juízo moral, e que veem o mundo como um hospício controlado por megalomaníacos insanos, continua sendo a minúscula minoria da população.

Menor ainda é aquela minoria que reconhece e entende, ainda que de maneira vaga, a causa sistemática dessa situação.  E toda essa minoria está sob contínua ameaça dos guardiões e zeladores desse “Absurdistão” chamado democracia, sendo rotulados de neandertais, reacionários, extremistas, otários pré-iluministas, sociopatas e escumalha.

Eis o nosso mundo atual.

Hans-Hermann Hoppe é um filósofo e economista alemão. É professor emérito de economia na Universidade de Nevada, Las Vegas, tendo se aposentado em 2008. Obteve seu PhD na Universidade de Frankfurt Johann Wolfgang Goethe, na Alemanha. É membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society. Ele é autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e A Economia e a Ética da Propriedade Privada.