Mutirão Fiscal entra na reta final em Várzea Grande
Da Redação
O ‘Mutirão da Negociação Fiscal 2022’ da prefeitura de Várzea Grande está entrando na reta final. As condições especiais de regularização de débitos, junto ao Fisco municipal, se encerram no próximo dia 28 e não serão prorrogadas. Até essa data, os tributos vencidos poderão ser pagos com descontos de até 97% de descontos sobre juros e multas, podendo parcelar o saldo devedor em até 60 meses.
Integram o rol de débitos do Mutirão Fiscal de 2022, tributos como o IPTU, Alvará de Localização e Funcionamento e ISSQN vencidos até 31 de dezembro de 2021.
A partir de janeiro de 2023, o Município estará executando as dívidas e os inadimplentes terão de arcar com custos integrais dos débitos, ainda acrescidos de juros e multas.
A pedido da população, o prefeito Kalil Baracat, estendeu o período de negociação. Originalmente se encerrava em 30 de novembro, mas passou a 28 de dezembro. “Além da dilatação do prazo, o prefeito manteve as mesmas condições especiais que estavam em vigor desde 5 de outubro, quando abrimos a campanha de 2022. Nenhuma outra prefeitura mato-grossense está ofertando condições como as de Várzea Grande: 97% de descontos sobre juros e multas podendo, também, parcelar o saldo devedor em até 60 meses”, reforçou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.
Até o dia 22 de dezembro, a prefeitura, por meio do Mutirão, já negociou mais de R$ 19,50 milhões com homologação de 7.350 acordos. Do total pactuado, R$ 5,70 milhões entraram no Tesouro Municipal nesse período. Cerca de 80% dos valores resgatados se referem ao IPTU.
Como frisa o prefeito Kalil Baracat, as condições ofertadas, numa campanha como essa, são únicas. “É a chance que os contribuintes têm de se livrar de débitos, de renegociar passivos e evitar a inscrição em dívida ativa. Quem aderir ao Mutirão passa a estar em dia com o Fisco Municipal e apto a aproveitar os descontos de adimplência que Várzea Grande oferta para os vencimentos anuais do Alvará e do IPTU”.
Kalil destaca que o contribuinte tem sido um dos maiores parceiros do Município na execução e conclusão de obras, especialmente as de infraestrutura. “Estamos fechando 2022 com R$ 200 milhões em investimentos, cifras oriundas da nossa receita própria. Ou seja, dinheiro arrecadado por meio da quitação de impostos. Parte desse montante financiou os 100 novos quilômetros de ruas e avenidas que estamos entregando”, pontuou.
O prefeito lembrou ainda que apesar da pandemia, que marcou seu primeiro ano de gestão, o Município encerrou o exercício 2021 com investimentos próprios de cerca de R$ 200 milhões. “Ainda que haja incertezas, consequências da pandemia na economia de modo geral, nosso esforço foi o de focar obras de infraestrutura. E agora, em 2022, novamente encerramos o ano com mais R$ 200 milhões aplicados no desenvolvimento da cidade. Isso só tem sido possível porque criamos um ciclo virtuoso. O contribuinte faz sua parte, a prefeitura devolve impostos em forma de obras e serviços. A população vê tudo acontecer e continua fazendo a sua parte. A melhor de fazer justiça social é reverter recursos em obras, ações e serviços e cobrar de quem deve”.
A secretária de Gestão Fazendária reforça que ao aderir ao Mutirão, o contribuinte fica adimplente e apto – se mantiver os pagamentos do acordo em dia – para usufruir dos descontos anuais – de até 20% – para os pagamentos do IPTU e do Alvará.
AINDA DÁ TEMPO
Além do atendimento online os contribuintes podem se dirigir à sede da Prefeitura Municipal, à Administração Regional do Cristo Rei ou ainda, à Procuradoria Municipal, para aqueles credores com dívidas já judicializadas. “As condições oferecidas para a regularização são inéditas e uma das melhores propostas pelas prefeituras mato-grossenses”, assegura a secretária.
Quem optar pelo atendimento virtual pode escolher entre os canais: site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.