STJ arquiva investigação contra conselheiros do TCE-MT
Da Redação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.
Na decisão, assim como no relatório da Polícia Federal e como apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro-relator asseverou a ausência de provas para que fosse oferecida denúncia contra os conselheiros.
A denúncia se baseou na delação premiada feita pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf. Eles disseram que o suposto esquema teria o propósito de aprovar as contas do Governo do Estado e não impor óbice ao andamento de projetos e obras do governo como, o MT Integrado e obras da Copa 2014, mas nada foi comprovado.
“No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal”, argumentou o ministro Raul Araújo.
O ministro ressaltou ainda que, no pedido de arquivamento, o MPF salientou que em nenhuma das diligências realizadas foi possível reunir indícios que corroborassem com as hipóteses criminais que fundamentaram a instauração do inquérito, reconhecendo assim ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia.
Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, a partir dessa decisão restaura-se totalmente a credibilidade que o TCE-MT sempre teve junto à sociedade mato-grossense. “Recebo essa decisão com muita tranquilidade, mas ressalto o que sempre disse: justiça tardia não é justiça. Aquela decisão monocrática, que afastou cinco conselheiros sem nenhuma prova, sem nenhuma corroboração, deixou sequelas em todos nós. Mas antes tarde do que nunca”.