Prefeitura de Cuiabá entra com novo recurso no STJ para derrubar intervenção na Saúde
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá entrou nesta quinta-feira (5), com um novo recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do desembargador Orlando Perri, que determinou a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.
Na última terça-feira (3), o procurador-geral-adjunto Allison Akerley da Silva pediu a desistência do primeiro recurso, que foi homologado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Lima.
No novo recurso, o procurador afirma que a Saúde não está um caos. Segundo ele, a decisão de Perri tira a autonomia do município garantida pela Constituição Federal, lesando a “ordem pública administrativa”. Ressalta, ainda, que intervenção é uma medida aplicada em situações de “indisfarçável gravidade”, e mesmo tendo “muito a melhorar”, o município “vem desenvolvendo sua obrigação de prestar um serviço público de saúde de qualidade ao usuário do SUS”.
A intervenção
A intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá foi decretada no dia 28 de dezembro de 2022. pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após a decisão, o governador Mauro Mendes (União) nomeou o procurador do Estado Hugo Felipe Lima como interventor.
A intervenção tem prazo de 180 dias, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”.