Sindimed-MT entra com representação no MPE por retirada de 200 vagas para médicos

Da Redação

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) entrou, nesta quinta-feira (26), com uma representação no Ministério Público Estadual para informar os recentes acontecimentos envolvendo a realização do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – MT, em que foram retiradas 200 vagas de médicos clínico geral e cirurgião geral para atuarem na atenção secundária do Município (UPAS e Policlínicas), mesmo havendo viabilidade financeira para o certame.

“Sentamos com o novo Secretário de Saúde do Município, entendendo que a devolução das vagas retiradas pela Secretária de Saúde anterior, Suelen Alende, poderia ser uma paliativo no conjunto das razões que motivaram o pedido de Intervenção e um estudo realizado pela prefeitura mostrou que havia viabilidade financeira para o provimento imediato das vagas suprimidas de forma indevida, o que suspeitamos que foi para privilegiar empresa terceirizada”, afirma o presidente do Sindimed-MT Adeíldo Lucena.

Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, a conclusão é respaldada pelo Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2022, publicado no mês de setembro de 2022, quando o Edital do concurso público foi publicitado, ou seja com um total de Despesas com Pessoal em 42% (quarenta e dois por cento) a resposta quanto a viabilidade financeira para a admissão de pessoal para a saúde do município, não poderia ser outra.

Na mesma ocasião, foi apresentado ao SINDIMED durante reunião de realização do Concurso Público, parecer jurídico apontando risco de nulidade caso as vagas para provimento imediato passem a constar do Edital às vésperas de realização das provas.

“Tais documentos dão indícios de que existe, ou existiu, uma ação clara e intencional de violar o princípio do Concurso Público. Eis o que precisa ser investigado, inclusive apurando-se as responsabilidades pela eventual existência de improbidade administrativa, afirma o advogado Bruno Álvares, do Escritório Vaucher e Álvares, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato.

Adeildo diz ainda que em março de 2022, a Comissão do Concurso Público já possuía Lotacionograma mostrando a necessidade da realização de concurso para médicos. Inclusive, em 8 de agosto de 2022, quando o Município foi questionado pelo Ministério Público no bojo dos autos de nº. 1026831-35.2018.8.11.0041, o município informou ao juízo um quadro de vagas a ser ofertado que apresentava a oferta não de 200 vagas, mas 300 vagas para médicos Clínico Geral 20 horas, que deveriam ser lotados na atenção secundária.

“O Sindimed-MT repudia a conduta da Secretária de Saúde e do Prefeito de Cuiabá, que em 27 de abril de 2022, assinaram com a empresa Family, um contrato para fornecimento de médicos para atender na Atenção Secundária. Trata-se do contrato de nº.156/2022/PMC. Sendo que a Comissão do Concurso trabalhava com a previsão da oferta de 200 vagas para Médicos Clínico Geral e Cirurgião Geral para a atenção secundária. E sem informar o Sindicato, simplesmente a Secretária de Saúde fez as coisas na surdina. E quando já havia médicos terceirizados atuando na atenção secundária da rede pública de saúde do Município, a Secretária de Saúde encaminhou expediente endereçado ao Presidente da Comissão de Concurso Público, determinando que as vagas fossem retiradas do edital”, afirma Adeildo.

O Sindimed-MT denuncia que o procedimento de Dispensa de Licitação foi deflagrado em 02 de abril de 2022. Enquanto funcionava a Comissão do Concurso Público, e sem que houvesse qualquer deliberação do Conselho Municipal de Saúde nesse sentido. Aponta ainda que tais encadeamentos de fatos, supostamente, evidenciam a intenção de conferir legalidade à contratação realizada, antes mesmo de qualquer autorização nesse sentido.

“Mais uma vez, tal qual se observou no curso dos trabalhos da Comissão de elaboração do Concurso Público, o Município age para não se ver obrigado a empossar os médicos aprovados e encontra meios questionáveis de persistir na terceirização de serviços médicos, precarizando as condições de trabalho e em prejuízo da qualidade dos serviços públicos de saúde. Por isto persiste o interesse da entidade na Intervenção requerida, a fim de que sejam adotadas medidas efetivas para estancar a sangria de recursos públicos que são mão aplicados e utilizados de forma questionável para privilegiar firmas de ex-secretários”, completa o presidente do Sindimed-MT.

Para o Sindimed-MT, apenas a intervenção será capaz de fazer cessar tais ilegalidades e sugere que o Ministério Público ouça os profissionais a fim de corroborar tudo quanto até aqui foi alegado.

O Sindicato pede que seja investigada a suposta prática de ato de improbidade administrativa, consistente na retirada das vagas de médicos da atenção secundária, para favorecer a terceirização de serviços médicos, a partir dos indícios apontados, praticados pelo Prefeito Emanuel Pinheiro e pela ex-Secretária de Saúde Suelen Alende.