PGR é contra suspender posse de deputados acusados de incitar atos em 8 de janeiro

Da Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, neste sábado (28), contra a suspensão da posse de 11 deputados federais que teriam incitado, por meio de suas redes sociais, a invasão de manifestantes às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de Janeiro. O parecer está em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria de Alexandre de Moraes.

No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumenta que, desde a expedição do diploma de deputado, em dezembro do ano passado, os envolvidos já estão dotados de suas prerrogativas. Por isso, o caso seria assunto “interna corporis”, devendo ser analisada pelo Conselho de Ética da Câmara.

“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o sub-procurador.

O caso envolve os seguintes parlamentares: Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).