Telegram paga multa de R$ 1,2 milhão ao STF
Da Redação
O Telegram informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fez o pagamento da multa de R$ 1,2 milhão em uma conta judicial. Na semana passada, a plataforma descumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
A empresa, contudo, recorre da decisão de Moraes. No pedido de suspensão do valor estabelecido pelo ministro, a defesa do Telegram argumenta que a multa é “desproporcional e excessiva”.
“Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a possibilidade de reforma da decisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”, sustentou a defesa.
O Telegram pediu ainda novamente que, caso Alexandre de Moraes não revogue a multa, que ao menos o valor seja reduzido, pois a empresa teria cumprido o bloqueio de outros canais que também eram alvos da mesma decisão judicial.
No recurso, o Telegram alegou que a contagem dos dias em que a decisão não foi cumprida foi feita de forma equivocada. Além disso, argumentou que a decisão perdeu o objeto, pois Moraes liberou a reativação das redes sociais de Nikolas.
A plataforma comunica que “não tem nenhum interesse ou ganho em proteger usuários que incorram em práticas eventualmente consideradas ilícitas”.