Cármen Lúcia envia para 1ª instância pedidos de investigação contra Bolsonaro

Da Redação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (10), para a Justiça Federal do Distrito Federal seis pedidos de investigação protocolados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os pedidos de investigação contra Bolsonaro se referem aos pronunciamentos feitos durante as celebrações de 7 de setembro, em 2021.

Nos encaminhamentos, a magistrada alega que com o fim do mandato de Bolsonaro e, consequentemente, o fim do foro privilegiado, a Suprema Corte não possui mais competência para processar e julgar as petições.

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava. Determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, disse Cármen Lúcia.