Petrobras terá de pagar R$ 780 milhões em participações governamentais

Da Redação

A ANP realizou na quinta-feira (15), audiência pública sobre minuta de acordo, a ser celebrado entre a Agência e a Petrobras, para o recolhimento de participações governamentais (royalties e participação especial – PE) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

Essas participações governamentais deixaram de ser recolhidas em função da não atualização, pela empresa, da curva PEV da corrente do Campo de Jubarte, que tem impacto no preço de referência do petróleo, adotado no cálculo de royalties e PE. O acordo que foi debatido na audiência de ontem visa encerrar o processo judicial que envolve o caso.

Com a assinatura de acordo entre ANP e Petrobras, a empresa efetuará o pagamento de aproximadamente R$ 780 milhões, corrigidos pela taxa SELIC até a data da assinatura. Os valores do acordo serão pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa SELIC.

A versão final da minuta do acordo passará por aprovação da diretoria colegiada da Agência. Em seguida, será encaminhado à aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Advocacia Geral da União (AGU). O passo seguinte será a assinatura do acordo e sua homologação judicial, para, por fim, pagamento da parcela inicial, em até 30 dias após a homologação.