Projeto que desburocratiza o repasse de recursos aos hospitais filantrópicos é aprovado na AL
Da Redação
O projeto que prevê que os repasses dos recursos estaduais sejam feitos diretamente aos hospitais filantrópicos foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Atualmente, o repasse é feito primeiramente para os municípios, que só depois enviam para as instituições filantrópicas, gerando, muitas vezes, atrasos e perdas para os hospitais. Com a nova proposta, esse caminho será encurtado.
“Aprovamos hoje na AL o projeto, que fiz questão de ser co-autor, que garante o repasse direto de recursos do governo estadual aos hospitais filantrópicos. Isso significa menos burocracia, menos politização e mais eficiência no uso do dinheiro público”, afirmou o deputado Cláudio Ferreira (PTB), um dos autores do projeto.
A segunda votação do projeto aconteceu nesta quarta-feira (1°). Agora o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
Complementação da Tabela SUS
O projeto assinado em conjunto com o deputado Ondanir Bortolini — Nininho (PSD) — pontua que, em 2018, foi instituído o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT). À época, ficou determinado que as receitas desse recurso seriam integralmente aplicadas em investimentos e em despesas de custeio relacionadas a políticas públicas de saúde.
Parte desse recurso deve ser usada para complementação da tabela SUS, elaborada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde em Mato Grosso.
Em 2021, o FEEF foi extinto, mas os repasses para as instituições filantrópicas foram mantidos — porém, sendo intermediadas pelas prefeituras.