‘Moraes errou sobre prisões de 8 de janeiro’, diz jornal

Em editorial publicado neste sábado (11), o jornal Estadão criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que concedeu, na última quarta-feira (8), liberdade provisória a 149 mulheres que estavam presas por suspeita de participação nos atos do dia 8 de janeiro. Segundo o jornal, “Moraes deixa claro que não havia base legal para mantê-las na cadeia”.

“Se, por hipótese, o presidente da República deseja utilizar o Dia Internacional da Mulher para conceder indulto a determinadas mulheres presas, trata-se de exercício de uma competência constitucional, de natureza política, própria do Poder Executivo. Já o Judiciário não dispõe dessa discricionariedade. Ele apenas aplica a lei e, no seu exercício jurisdicional, evita todo e qualquer indício de conotação política, como forma de preservar e fortalecer a sua autoridade. Afinal, a Justiça não é órgão político e nunca deve atuar movida por razões políticas – por mais louváveis que possam ser suas intenções. Errou, portanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao utilizar o 8 de Março para soltar 149 mulheres que haviam sido presas por envolvimento nos atos criminosos do 8 de Janeiro.”