Prefeitura de Cuiabá entra com recurso no STJ contra intervenção na Saúde
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a retomada da intervenção do Governo do Estado na Saúde. O recurso foi interposto pelo procurador-geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva, na última sexta-feira (10). O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, na quinta-feira (9), pela volta da intervenção na Saúde de Cuiabá. No total, foram nove votos a favor e quatro contrários.
No documento, o procurador alegou que o Órgão Especial do TJ violou a decisão dada pela ministra Maria Thereza Assis Moura, que suspendeu, no dia 6 de janeiro, a intervenção decretada de forma liminar pelo desembargador Orlando Perri. O Município diz que os desembargadores não poderiam ter se baseado em dados e documentos produzidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, depois da decisão da ministra.
“Conclui-se que todos os atos praticados com base na decisão liminar exarada nos autos de piso e posteriormente suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça, foram realizadas em contrariedade ao ordenamento jurídico pátrio, não podendo ser consideradas válidas para qualquer fim, quiçá para fundamentar a representação interventiva, como ocorreu na hipótese”, diz trecho da reclamação.
O procurador ainda citou supostos “excessos, desvios e abusos cometidos pela Equipe de Intervenção”, durante o período em que esteve o Governo do Estado esteve a frente da Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde.
“Evidenciou-se uma atuação da então equipe de Intervenção, aparentemente, com fins políticos e policialescos, mesmos após a suspensão da liminar determinada por Vossa Excelência em 06/01/2023, situação está inclusive abordada de forma expressa na decisão reclamada.”
Intervenção
Na última quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria para autorizar a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Nove desembargadores votaram a favor da intervenção e quatro votaram contra. A votação ocorreu em sessão do Órgão Especial do TJ.
Com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes fica autorizado a nomear um interventor para conduzir os trabalhos da Saúde da Capital pelos próximos 90 dias.