Da Redação
O relatório técnico preliminar elaborado pela equipe de intervenção identificou que a Secretária Municipal de Saúde (SMS) já iniciou o ano de 2023 com um déficit de previsão orçamentária de R$ 548 milhões. Essa é a diferença identificada pelo Gabinete de Intervenção Estadual entre recursos em caixa e despesas programadas para este ano.
Para o exercício de 2023 o orçamento da Secretaria, na parte da receita, está na ordem de R$ 687.656.000, enquanto o da Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi de R$ 307.400.000, totalizando R$ 995.056.000. Porém, as despesas orçadas para este ano são de R$ 1,5 bilhão.
O relatório do Gabinete de Intervenção, entregue ao Judiciário, aponta que até o momento o Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cuiabá, referente ao exercício de 2022, não foi fechado.
As despesas de 2022 que ficaram para ser pagas neste ano estão estimadas em R$ 183,6 milhões. E esse valor pode ser ainda maior, porque nem todas as notas fiscais de compras e serviços realizados teriam sido encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde para pagamento.
“Neste sentido, não é possível afirmar com segurança se estas informações não serão alteradas, com data retroativa, haja vista que ainda estão sendo realizados lançamentos contábeis, tais como, lançamentos de receitas, despesas, baixas de pagamentos etc”, diz trecho do relatório.
A equipe de intervenção está fazendo um levantamento em todas as unidades para obter o montante total dessa dívida, conforme destaca o relatório.