MP Eleitoral pede a cassação do governador de Alagoas e do ministro Renan Filho
Da Redação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) e do senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), por distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo o MPE, os políticos fizeram uso indevido do governo de Alagoas com finalidades eleitoreiras. A distribuição gratuita de bens às vésperas das eleições teria sido feita por meio do programa “Pacto contra a Fome”, o que configuraria uma conduta vedada.
A Procuradoria afirma que a prática constitui abuso de poder político e econômico e pede, além da cassação, a inelegibilidade e a aplicação de multa.
O ministro dos Transportes foi governador por dois mandatos e deixou o Executivo local no ano passado para disputar o Senado. Dantas assumiu o cargo e se reelegeu.
Renan “foi beneficiário direto das condutas, tendo com elas anuído, participando ativamente da divulgação do programa assistencial de cestas básicas em ano eleitoral e utilizando-o como plataforma de campanha”, afirma trecho do pedido.
O programa Pacto Contra a Fome, segundo os autos da ação, foi criado em junho passado tendo como objetivo a distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com previsão de entrega de 110 mil unidades por mês.
“Fatores como, a data em que foi lançado, a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultuosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao Pacto contra a Fome uma finalidade eminentemente eleitoreira”, afirmou o procurador regional eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete.
Segundo ele, não há como negar o impacto nas urnas gerado “pelo anúncio de um programa de distribuição gratuita de bens, da magnitude que se apresentou o intitulado Pacto contra a Fome, o qual envolveu quase R$ 200 milhões de reais”.