MP fecha acordo com Prefeitura de Cuiabá e IPTU é prorrogado para maio
Da Redação
O procurador-geral do Estado, Deosdete Cruz Junior, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), fecharam acordo após reunião na manhã desta segunda-feira (24), para mudança do cronograma de pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) deste ano. A nova data, 19 de maio, dependerá da homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Nós chegamos a um entendimento com o procurador-geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Júnior. E agora caberá ao Tribunal de Justiça aprovar”, disse Emanuel ao jornal do Meio Dia, da TV Vila Real. “Entre a prefeitura o Ministério Público já está acertado a prorrogação. Agora cabe ao Poder Judiciário. Estamos aguardando. Então eu oriento que, caso a decisão não saia até amanhã, que pague a parcela ou cota única”.
De acordo com Emanuel, os contribuintes que já efeturam o pagamento terão o valor corrigido.
“Se alguém pagou R$ 1 mil lá no começo e o valor com o novo decreto for de R$ 800, esses R$ 200 ficará com crédito para ser abatido no IPTU de 2024. Agora, se ele pagou R$ 1 mil e o novo valor for R$ 1.500, esses R$ 500 terão que ser pago neste ano, com o contribuínte pegando o novo boleto”, explicou Emanuel.
A proposta de uma possível prorrogação na data de pagamento do IPTU ocorreu após o Ministério Público ingressar com pedido na Justiça para que suspendesse o decreto, onde foi definido que a primeira parcela do IPTU venceria já neste dia 25 de abril. Além disso, cada pessoa deve ir a uma agência para imprimir o carnê ou retirar pela internet, o que causou enorme congestionamento no sistema nesta segunda-feira.
Emanuel explicou que escolheu o prazo de 25 de abril para vencimento da parcela, assim como pagamento em cota única com desconto, porque o processo de emissão de novos carnes levaria pelo menos 90 dias, além de ser dispendioso.
“Nós explicamos para o Deosdete a burocracia, a dificuldade que é emitir novos carnês. O carnê já nem é tão usual, não só para o IPTU, mas para vários tributos. Além disso a emissão do carnê é muito onerosa e leva um prazo muito grande. Em menos de 90 dias não se emite os milhares de carnês, nem entrega. Além do custo adicional entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões”, justificou o prefeito.