STF conclui julgamento e torna réus 100 denunciados pelos ataques do 8 de Janeiro
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (24) o julgamento para tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
Neste primeiro momento, os ministros do STF analisam denúncias de dois grupos. Cinquenta denunciados foram presos em 9 de janeiro no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e fazem dos incitadores dos atos, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As outras 50 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes ou nas imediações. Elas Integram o grupo classificado como executores dos atos.
Sete ministros seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
O ministro André Mendonça defendeu que o Supremo envie as acusações para Justiça Federal de primeira instância do Distrito Federal. Para ele, o STF é incompetente para analisar as acusações contra 50 denunciados apontados como executores dos atos de vandalismo.
Depois de ponderar a competência da Corte, ele acompanhou o voto de Moraes, defendendo que sejam abertas as ações penais contra os acusados.
O ministro Nunes Marques votou para rejeitar as denúncias contra 50 presos em frente ao QG do Exército e seguiu a linha de voto de André Mendonça, também para receber outras 50 denúncias contra quem foi preso na praça dos Três Poderes.
“Superada a incompetência, rejeitar as denúncias oferecidas contra os réus, no âmbito do Inq 4.921, com fundamento no art. 395, inciso I e III, do Código de Processo Penal, e, em consequência, a revogar todas as medidas cautelares diversas da prisão contra eles decretadas, sem prejuízo da continuidade das investigações e do oferecimento de nova denúncia em relação a eles, no foro competente, no caso de surgimento de novos elementos de prova que efetivamente possam demonstrar a existência de justa causa e indícios mínimos de autoria, condição imprescindível para instauração da ação penal”, disse Nunes Marques em seu voto.
Nesta terça-feira (25), a Corte começa o julgamento de mais 200 denunciados nos atos que depredaram os prédios da sede dos Três Poderes. Os investigados podem responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.