Ministro do TSE que cassou Deltan foi alvo de delação na Lava Jato

Da Redação

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, responsável por fundamentar a decisão que cassou o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tem histórico de problemas com a Lava Jato —operação que tinha o parlamentar como um de seus símbolos.

Benedito, relator do pedido de cassação de Deltan e também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), virou alvo da operação por suas relações com o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, informou o jornal Folha de S.Paulo, na quinta-feira (18).

Segundo a Folha, antes mesmo da homologação da delação de Léo Pinheiro, em 2019, houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu arquivamento por extinção da punibilidade e prescrição. O magistrado chegou a ter contra si um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, que também acabou arquivado, no ano seguinte.

Ao negociar acordo de delação, Léo Pinheiro afirmou que conheceu o ministro em 2013 e que se reuniu com ele para discutir disputas judiciais envolvendo a construtora no STJ; e que até o início de 2014 Benedito julgou favoravelmente em duas causas que a empresa pleiteava. Disse que houve pedidos de Benedito por apoio a sua postulação a ministro do STF, que à época estava com cadeira vaga.

“Na época, o ministro buscava angariar apoio no meio empresarial para a sua candidatura ao STF e, durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura”, disse Léo Pinheiro no relato.

Em mensagens, de acordo com o ex-presidente da OAS, Benedito lhe pediu “empenho e dedicação” ao seu “projeto”; e em encontros solicitou que Léo Pinheiro falasse com políticos com quem tinha relação.

Em determinado trecho do relato, o empreiteiro afirmou que em 2014 a construtora contratou o cartório onde um filho do magistrado trabalhava no Rio de Janeiro, para serviços de autenticação e reconhecimento de firma, com pagamentos mensais da OAS de R$ 5.000 a R$ 7.000.

Também afirmou que o ministro pediu que atendesse sua esposa, que é advogada e queria oferecer serviços profissionais para a construtora. A contratação não se concretizou, de acordo com o delator, que também mencionou pedido de ingressos para a final da Copa do Mundo de 2014 —o que não foi atendido.

O relatório de análise das mensagens feito pela Polícia Federal disse que “Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil”.

Léo Pinheiro firmou acordo de colaboração após ter ficado, ao todo, mais de três anos preso em regime fechado no Paraná.

Na fase de negociação do acordo, procuradores da Lava Jato em Curitiba trocaram mensagens pelo aplicativo Telegram vendo com ressalvas as afirmações do empreiteiro em sua colaboração.

Os relatos apresentados pela empreiteira sofreram várias alterações até que os procuradores aceitaram assinar um termo de confidencialidade com os advogados, passo essencial para que as negociações avançassem.

Não houve acusações formais públicas contra Benedito em decorrência das investigações da Lava Jato. Ele também relata o principal processo no TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode causar a inelegibilidade do ex-mandatário.