TSE rejeita recurso do PT contra Jair e Michelle Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nesta terça-feira (23), um recurso impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) alegando propaganda eleitoral antecipada em uma veiculação do Partido Liberal (PL) com a participação de Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher. O pronunciamento em cadeia nacional foi feito em celebração ao Dia das Mães, onde a ex-primeira-dama citou alguns feitos do governo Jair Bolsonaro. A representação já havia sido rejeitada pelo ministro relator, Raul Araújo, mas o PT nacional, ainda assim, recorreu ao Plenário do TSE.

“A convocação de cadeia nacional de rádio e televisão para pronunciamento da Presidência da República caracteriza ato de governo, segundo autorizado a doutrina vinculado ao exercício da discricionariedade política administrativa”, disse o relator em sua decisão. “Os conteúdos se restringiam a divulgar programas de governo com notório interesse da população em geral, em especial relevância para a população feminina”.