PGR rejeita pedido de investigação contra Nikolas Ferreira por suposta transfobia
Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura de inquérito tendo como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta transfobia, ao realizar um discurso no plenário da Câmara com uma peruca loira e dizer que “se sentia uma mulher”.
De acordo com Lindôra Araújo, vice-procuradora geral da República, ainda que a fala do congressista “possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos”, o “exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar”.
“Diante dos elementos coligidos, constata-se que o caso em análise se encontra abrangido pela imunidade material absoluta dos parlamentares federais, afastando, portanto, a hipótese de prática de ilícito penal ou civil pelo representado”, afirma Lindôra após sustentar que já há uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre imunidade parlamentar.
A manifestação do deputado ocorreu no Dia Internacional da Mulher e o político mineiro foi ao Plenário ao opinar que as mulheres estão perdendo espaço para homens trans.
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou.
O deputado utilizou as suas redes sociais para afirmar que a justiça “aconteceu nesse país” e agradeceu Lindôra pelo entendimento favorável a sua liberdade de expressão.
“A PGR disse que não há configuração de crime na minha fala. Todo mundo já sabia disso. O que eles [oposição] ficaram indignados foi com a peruca, usada para exemplificar o que estava dizendo. Assim como um médico poderia usar uma máscara para falar dos médicos, ou até mesmo um homem usar um chapéu para falar do agro”, explicou Nikolas.
Um dia atípico na Democracia Brasileira 👍🏻🇧🇷👩🏼 pic.twitter.com/xBMXyNguMp
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 26, 2023