Bolsonaro está sendo julgado não pelo que fez, mas por ser quem é
(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 29 de junho de 2023)
Imagine-se, por não mais do que três minutos, o que estaria acontecendo se o réu a ser executado no julgamento do TSE, e transformado em pária “inelegível”, fosse o presidente Lula – e não Jair Bolsonaro. Por que não? Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. Bolsonaro não foi condenado por crime nenhum. Seria então muito razoável que Lula, e não o seu antecessor, fosse o homem que o TSE quer eliminar da política brasileira.
É melhor nem pensar num cataclisma desses. Lula inelegível, por violação da Lei da Ficha Limpa? O mundo viria abaixo. Os signatários da Carta aos Brasileiros estariam em absoluta crise de nervos. A esquerda iria pedir a intervenção da ONU no Brasil. O MST iria colocar o seu “exército” nas ruas para derrubar a condenação. Nos cinco continentes, os militantes do “campo progressista”, o Greenpeace e os bilionários socialistas estariam horrorizados com o que chamariam de maior agressão já feita contra a democracia desde as disputas da Grécia Antiga. Mas o pelotão de fuzilamento foi montado para liquidar Bolsonaro; nesse caso, vale tudo. A esquerda e os liberais do “Brasil civilizado” dizem que a condenação vai salvar a “democracia”. Fim da discussão.
Não importa, nesse caso, o que a lei manda que se faça – se importasse alguma coisa, Bolsonaro não estaria respondendo a processo nenhum, pois não fez nada de ilegal. Mas, como dizem os próprios autores da ação contra o ex-presidente, “os fatos” não devem contar nesse caso, nem a “letra fria” da lei. A “salvação da democracia”, no seu entendimento, deve estar acima dos fatos e da lei – é um bem supremo, e para preservar essa preciosidade 140 milhões de eleitores brasileiros devem ser proibidos de votar em Bolsonaro. Essa gente não sabe votar, na visão do STF-TSE e da esquerda nacional; tem de ser protegida dos seus erros pela autoridade superior.
Bolsonaro criou, segundo os acusadores, “um clima antidemocrático” no Brasil. Quis dar um “golpe”; não deu, mas provavelmente iria dar, ou deixou a impressão que daria, ou bem que poderia ter dado. É esse o “arcabouço” amplo e geral das acusações feitas contra ele. Nada disso é crime, obviamente, nem aqui e nem em lugar nenhum do mundo. Mas o ex-presidente está sendo julgado não pelo que fez, mas por ser quem é.
Tudo serve, aí. Bolsonaro é culpado por criar “desconfiança” em relação às urnas eletrônicas – quando o próprio Congresso Nacional aprovou uma lei mandando substituir o sistema atual por um outro, em que os votos pudessem ser comprovados por escrito. Que desconfiança maior do que essa poderia haver? Dizem que as “minutas do golpe” indicam sua participação em planos para eliminar o “Estado de Direito” – um disparate tão óbvio que um ministro do próprio TSE achou a história toda sem pé e sem cabeça.
O ex-presidente é acusado, também, de ser “o responsável”, de um jeito ou de outro, pelos atos de violência em Brasília no dia 8 de janeiro – embora estivesse a 3.500 quilômetros de distância do Brasil neste dia, e não haja nem um átomo de prova material de que tivesse alguma coisa a ver com o que aconteceu. Mais que tudo, ele perdeu a eleição – é acusado de influenciar a votação com “o uso indevido” do poder, mas perdeu. Que golpe é esse?