STF forma maioria contra penduricalhos do MP

O Conselho Nacional do Ministério Público sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7). O STF formou maioria para derrubar um penduricalho do Ministério Público – os chamados “quinto”, “décimo” e “opção” – pago a integrantes do órgão. Os termos se referem a “vantagens pessoais” cedidas a procuradores e promotores que exerceram cargos de direção, chefia ou assessoramento em algum momento da carreira e continuam recebendo os vencimentos após deixarem tais funções.

A ação que o Supremo analisa durante o recesso judiciário deste ano chegou à Corte há 17 anos. O julgamento foi retomado no último dia 30, com o voto de Dias Toffolli, que firmou placar de 6 a 0 pela extinção dos benefícios. O entendimento dos ministros contraria interesses e apelos das principais entidades de procuradores e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).