Estatismo e a desconstrução da realidade

O estado é, antes de tudo, uma instituição cujo objetivo primordial é a subjugação pela força de todas as pessoas que habitam um determinado território. No entanto, o que torna o estado diferente de outras entidades coercitivas, como grupos do crime organizado, é que ele goza de alguma forma de legitimidade popular. Em outras palavras, além de escravizar fisicamente seus habitantes, ele também precisa garantir sua servidão mental.

Muitas formas de servidão foram testadas por governantes ao longo dos milênios, mas de longe a mais eficaz entre elas é a da “democracia representativa” aliada ao “estado de bem-estar social”. A “democracia representativa” é a ilusão da participação universal no uso da coerção institucional. O “estado de bem-estar social” é a realidade da participação universal no processo de parasitismo institucional. Juntos, eles constituem o que Frédéric Bastiat descreveu em suas palavras imortais como “a grande ficção através da qual todos se esforçam para viver à custa de todos”.

Uma verdade nada óbvia e que se tornou cada vez mais transparente nas últimas décadas é que a “grande ficção” em questão não se limita de forma alguma à esfera econômica ou grosseiramente política. Mais especificamente, esta ficção explora não apenas a suposta vitimização dos pobres nas mãos dos ricos e das “massas desprivilegiadas” nas mãos da “elite privilegiada”, mas também das mulheres nas mãos dos homens, dos negros nas mãos dos brancos, ou dos jovens nas mãos dos velhos (e vice-versa).

É aqui que a natureza do estado em sua manifestação mais madura aparece claramente. Longe de ser exclusivamente o nexo da agressão institucionalizada ou mesmo o instigador do conflito permanente, ele também acaba sendo o supremo fornecedor da irrealidade.

Essa irrealidade aparece em vários níveis interligados. Primeiro, há a irrealidade das promessas estatistas: a pilhagem legal pode trazer prosperidade geral, a falsificação legal pode aliviar os ciclos econômicos e o assassinato legal pode garantir a paz mundial – nenhuma das quais é verdadeira. Depois, há a irrealidade das queixas fabricadas pelo estado, nas quais as mulheres são as vítimas permanentes do “sexismo sistêmico”, os negros são as vítimas permanentes do “racismo sistêmico” e os jovens (ou velhos) são as vítimas permanentes do “discriminação etária sistêmica”. Finalmente, há a irrealidade das fantasmagorias narcísicas ou autodestrutivas encorajadas pelo estado.

É apenas neste nível final que o potencial para gerar supostos “problemas sociais” que exigem “soluções sistêmicas” é virtualmente ilimitado. Por exemplo, “educadores” patrocinados pelo estado podem declarar que a liberdade de expressão não é sobre ser capaz de expressar qualquer ponto de vista que se deseje, mas sobre ser protegido do “discurso de ódio” que pode castigar os pontos de vista de alguém por serem ignorantes, maus ou ridículos. Da mesma forma, “profissionais médicos” patrocinados pelo estado podem proclamar que a mutilação genital pode alterar a identidade sexual de uma pessoa e torná-la compatível com o suposto “eu verdadeiro” e que discordar dessa afirmação é uma violação criminal da dignidade humana. Finalmente, os burocratas da saúde patrocinados pelo estado podem encorajar a crença de que um mau humor persistente indica que a qualidade de vida é tão baixa que o suicídio assistido é a melhor opção no futuro.

Em suma, o estatismo, a ideologia que começa desprezando a distinção fundamental entre “meu” e “teu”, atinge seu ponto culminante ao negar a distinção ainda mais fundamental entre sentido e absurdo. Uma vez que todo suposto problema baseado no absurdo é, por definição, insolúvel, multiplicar tais problemas permite ao estado multiplicar seus editais, comitês, forças-tarefa e dotações ad infinitum.

No entanto, essa multiplicação deve parar assim que um limiar crítico de disfuncionalidade for ultrapassado. Assim como um sistema economicamente absurdo sem preços de mercado está fadado ao colapso – demonstrado de forma reveladora por Ludwig von Mises – o mesmo destino aguarda um sistema repleto de absurdos relacionados a outras áreas importantes da coexistência social, como discurso, saúde, procriação e formação de identidade.

Assim, quando o limiar em questão é atingido, a hipertrófica e cada vez mais ridícula “grande ficção” tem que reduzir voluntariamente seu tamanho por uma margem substancial ou – mais provavelmente dada a atual extensão da captura de interesse especial e inércia institucional – desintegrar-se violentamente sob o peso de suas camadas acumuladas de insanidade autodestrutiva. Em outras palavras, quando a quantidade de irrealidade vendida rotineiramente pelo estado torna-se incompatível com a preservação de um mínimo de vida social sã, a realidade está fadada a se reafirmar impiedosamente.

Se o último cenário ocorrer, os indivíduos livres poderão recuperar o controle sobre suas vidas, pertences, meios de subsistência e planos de vida. No entanto, se esses indivíduos livres não cederem esse controle a algum pretenso messias terrestre que promete reconstruir uma civilização melhor, eles nunca devem abandonar a sabedoria atemporal pelas lisonjas do pensamento positivo. Mais especificamente, eles devem não apenas fazer uso consistente de teoria econômica sólida e filosofia social convincente – que enfatizam o papel cooperativo indispensável da propriedade privada, preços de mercado e dinheiro sólido – mas também prestar homenagem às instituições orgânicas que nutrem a alma humana, como a família, a comunidade local, a tradição e a religião.

Afinal, são precisamente essas instituições que o estado invariavelmente tenta erradicar e substituir em sua busca pela hegemonia política, econômica e cultural. São também precisamente essas instituições que não só permitem que os indivíduos prosperem em termos comerciais, mas, talvez ainda mais importante, permaneçam firmemente enraizados na realidade da vida social e da cooperação social, tanto íntima quanto extensa.

Em conclusão, derrotar o estatismo exige reconhecer sua natureza não apenas como a ideologia do conflito permanente, mas também como a força motriz mais potente da irrealidade institucionalizada. Em outras palavras, cumprir essa tarefa exige perceber que a “grande ficção” em sua forma plenamente desenvolvida é igualmente fictícia no âmbito das soluções que pretende oferecer e no domínio dos problemas que pretende identificar. Assim que essa percepção se tornar suficientemente difundida entre as pessoas que pensam na liberdade, seus esforços se tornarão genuinamente robustos, significativamente inclusivos e solidamente pragmáticos – algo que todos devemos dar as boas vindas, dado o quão impactante nossa ação ou inação provavelmente será neste estágio final da luta.

Jakub Bozydar Wisniewski é mestre em filosofia pela Universidade de Cambridge e doutor em economia política pelo King’s College London. Ele é professor assistente na Faculdade de Direito, Administração e Economia da Universidade de Wroclaw e membro do Conselho de Administração do Ludwig von Mises Institute na Polônia. Ele é o autor de The Pith of Life: Aphorisms in Honor of Liberty.