Por unanimidade, STJ mantém intervenção na Saúde de Cuiabá
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que tentava derrubar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e suspender a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (2).
A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra as alegações de Emanuel e foi seguida pelos outros ministros. “Estou negando provimento ao agravo interno”, resumiu ela na sessão.
“Não havendo dissenso, então julgado e acompanhado por unanimidade a ministra Maria Thereza”, leu o resultado do julgamento o ministro OG Fernandes.
A Prefeitura já tinha questionado no STJ o fato de o desembargador Orlando Perri, do TJMT, ter acatado o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a continuidade da intervenção estadual.
Em decisão divulgada em junho, a ministra Maria Thereza já tinha negado o recurso e mantido a prorrogação. Contudo, prefeitura ingressou com nova ação, requerendo que a decisão fosse tomada de forma colegiada, o que foi realizado nesta quarta-feira com a reiteração da negativa.
Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, a Saúde de Cuiabá está sob intervenção desde o dia 15 de março por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. No dia 10 de junho, o desembargador Orlando Perri decidiu monocraticamente que a medida deveria se estender até 31 de dezembro deste ano. Em 21 de junho, o Órgão Especial confirmou a decisão de Perri. Dos 13 magistrados que compõem o colegiado, 11 votaram a favor da prorrogação.