Emanuel denuncia ao MPE esquema de R$ 300 milhões do Governo de MT na Saúde
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), formalizou uma denúncia ao Ministério Público Estadual, na tarde desta quarta-feira (2), sobre irregularidades em contratos assinados pelo Governo do Estado de Mato Grosso para serviços na Saúde Pública. Na Representação, o gestor pondera que o esquema envolve o pagamento de R$ 300 milhões.
Na denúncia, Emanuel enumera cronologicamente os atos que, segundo ele, “evidenciam o uso da máquina pública por autoridades em detrimento da população” e são “uma clara e tangível perseguição à atual gestão municipal”.
O documento foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. Caberá, agora, ao MPE apurar a conduta do ex-secretário controlador-Geral do Estado, Emerson Hideki, e do atual controlador-geral, Paulo Nazareth.
“Em praticamente todas as investigações em relação à gestão deste REPRESENTANTE, algumas acima narradas, a CGE, entidade historicamente reconhecida como combatente da corrupção no Estado de Mato Grosso, tem se revelado protagonista, “esperta e proativa”, agindo quase que na velocidade da luz, isso, força a concluir, por determinação do Governador do Estado Mauro Mendes, na formulação de pronto levantamentos de ilícitos sobre atos e contratos afetos ao MUNICÍPIO DE CUIABÁ, esquecendo-se a CGE, ao que parece, e abaixo será demonstrado, de suas funções específicas e legais que é o controle interno do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do pedido.
O prefeito lembra que tem sido recorrentemente noticiado nas mídias locais e na imprensa de todo estado, e até mesmo nacional, acerca da denominada Operação Espelho, onde se dá conta da existência de uma verdadeira organização criminosa, com estruturas sólidas e profissionais, voltadas ao cometimento de desvios de recursos públicos administrados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. “Mesmo assim, a CGE está inerte em total desídia”, afirmou Emanuel.
A denúncia aponta que no início das diligências investigativas pela Deccor, a partir da denúncia em 30 de junho de 2020, sobre possível ilicitude praticada no interior da Secretaria de Estado de Saúde, requisitou em 17 de agosto do mesmo ano, à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), a realização de auditoria, em caráter de urgência, nos processos de contratação e de pagamentos dos contratos nº 098/2020/SES/MT e nº 102/2020/SES/MT, firmados pela SES-MT junto à empresa LB SERVIÇOS MÉDICOS.
Ocorre que tal solicitação à CGE só foi atendida pelo Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, após 9 (nove) meses, precisamente em 3 de maio de 2021. “Esta interferência do Controlador-Geral tende a embaraçar o ritmo e rumo das investigações, à evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão”, diz a denúncia. Outra interferência “seria quanto à ocultação/afastamento pelo controlador-geral dos indícios da prática de crimes encontrados pelos auditores”.
Segundo Emanuel, “em razão da demora do Controlador-Geral do Estado em cumprir o requisitado pela PJC/DECCOR, a autoridade policial cuidou de intimar os auditores, Bruno Fernandes Sugawara e José Benedito do Prado Filho. Ambos sustentaram que já teriam cumprido com suas tarefas, concluído a auditoria que lhes fora designada, e que a demora de 9 (meses) meses para entrega do Relatório de Auditoria a PJC/DECCOR se dava, exclusivamente, pela resistência do Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, em homologar o documento”.
O prefeito lembrou das palavras dadas pelos auditores à autoridade policial, de que “interferências como essas, efetuadas pelo Controlador-Geral, vinham sendo recorrentes em trabalhos de outros auditores”, “influenciando totalmente em conclusões de relatórios e esvaziando completamente o trabalho da equipe policial”.
De acordo com Emanuel, “com o caminhar, ainda que letárgico, das investigações, a PJC convenceu-se de que estava diante de graves crimes praticados contra a administração pública estadual e entendeu que seria necessário a realização de auditoria em TODOS os contratos vigentes da empresa LB Serviços Médicos, haja vista que, até aquele momento, a auditoria realizada teria alcançado crimes na execução do contrato junto ao Hospital Regional de Várzea Grande, e que, potencialmente, os mesmos crimes poderiam estar sendo perpetrados em outros Hospitais Regionais”.
“Após manifestação da autoridade, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, entendendo a gravidade e possível extensão dos efeitos da prática de crimes, em 23/06/2021, determinou a imediata realização de auditorias, por parte da CGE, em TODOS os contratos, fixando o prazo judicial de até 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos”, diz o documento. “Ocorre que, o Controlador-Geral da época, Emerson Hideki, ignorou a referida determinação judicial, e o atual Controlador, Paulo Nazareth, no mesmo caminho, quando deveria agir de forma diferente, também, até hoje não cumpriu a ordem judicial, mesmo já estando há mais de 7 (sete) meses como responsável pela secretaria”.
Segundo a denúncia, “houve mais uma interferência no dia 30/12/2022, quando o Governador do Estado promoveu a alteração na direção da CGE, nomeando para a função de Controlador-Geral, o auditor Paulo Nazareth, até então agente de confiança de Emerson Hideki, pois atuava como Superintendente de Corregedoria”.
Para o prefeito, “a assunção ao cargo de Controlador-Geral, pelo auditor Paulo Nazareth, é marcada por atos de gestão que exteriorizam uma guinada na atuação da CGE, revelando mais ainda o total abandono do controle interno dos entes estaduais, o que já vinha sendo sinalizado pelo controlador-geral anterior, deixando de lado ainda mais o ânimo de vigília, fiscalização e controle interno do Poder Executivo do Estado, passando a ser, por assim dizer, mais ‘colaborativo’ com os gestores, e que a prioridade será de auxiliar por meio de orientação e consultoria”.
“Se essas auditorias tivessem sido apresentadas no prazo determinado pela Juíza da 7ª Vara Criminal da Capital (120 dias) – o que até agora, passados 2 anos, ainda não foi feito -, milhões de reais de recursos públicos colocados à disposição da população mato-grossense, no momento mais crítico da maior pandemia do século, teriam sido utilizados de forma republicana, ou seja, seriam utilizados para salvar vidas, e não desviados pelos integrantes da organização criminosa, ao que consta da própria investigação da DECCOR”, disse o prefeito.
“O que é certo é que esta é a marca de outras interferências dos Controladores-gerais tendente a embaraçar o ritmo e rumo de investigações, a evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão. A sociedade deve exigir a valorização do mérito e da competência técnica na nomeação de servidores públicos, bem como o respeito à independência dos órgãos de controle e fiscalização. Fizeram relatório investigativo, investigaram, em 13 dias entregaram o relatório e um dia depois, em 24 horas, esse relatório foi homologado. Ou seja, em 14 dias, a Operação Hypnos teve todo o seu trabalho de procedimento investigatório feito pela auditoria da CGE. Ou seja, já estava pronto”, declarou Emanuel Pinheiro.
“Há uma denúncia de suposto desvio de R$ 300 milhões e a auditoria para fazer o procedimento investigatório já tem 750 dias e nada. Até hoje não terminaram o relatório de auditoria e ele não foi homologado até hoje. Ou seja, mais de dois anos esse relatório não está pronto, certo? Portanto, ele não foi homologado. Justificativa, falta de efetivo, falta de profissional, não tem tempo, certo? Não tem tempo, excesso de serviço. Com isso, duas ordens judiciais estão até hoje descumpridas, o que é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, finalizou.