Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O texto, que agora segue para o Senado, prevê a criação de uma entidade reguladora federal, a Comissão de Controle de Jogos e Apostas Esportivas (Cojogo), responsável por fiscalizar e licenciar as empresas que atuam no setor.
O projeto também estabelece uma alíquota de 16% de imposto sobre a receita bruta das apostas esportivas, sendo 12% para o governo federal e 4% para os estados. A medida é estimada em gerar R$ 1,2 bilhão em receitas para o governo federal nos próximos 10 anos.
A aprovação da regulamentação das apostas esportivas é um marco importante para o setor no Brasil. O país é um mercado potencial de grande porte, com uma população de mais de 200 milhões de pessoas e um forte interesse pelo esporte.
A regulamentação deve trazer benefícios para o setor, como a redução da ilegalidade, o aumento da segurança para os consumidores e a arrecadação de tributos. Também deve contribuir para o desenvolvimento do esporte no Brasil, com a geração de recursos para a realização de eventos esportivos e a formação de atletas.
Abaixo estão alguns dos principais pontos da regulamentação das apostas esportivas aprovada pela Câmara dos Deputados:
- Criação de uma entidade reguladora federal, a Comissão de Controle de Jogos e Apostas Esportivas (Cojogo), responsável por fiscalizar e licenciar as empresas que atuam no setor.
- Alíquota de 16% de imposto sobre a receita bruta das apostas esportivas, sendo 12% para o governo federal e 4% para os estados.
- Proibição de apostas em eventos esportivos realizados no Brasil por empresas sediadas fora do país.
- Obrigação das empresas de apostas esportivas a adotar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
- Regras de proteção aos consumidores, como a proibição de apostas por menores de idade e a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre as chances de vitória.
A regulamentação das apostas esportivas ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A expectativa é que o texto seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda este ano.