Associação critica fala de Moraes sobre oficiais da PM: ‘muito mais uma inquisição, sem direito de defesa’

Da Redação

A diretoria da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF/PMDF) criticou a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a atuação dos coronéis da PMDF durante os atos de 8 de janeiro. No julgamento desta quinta-feira (14), durante uma discussão com o ministro André Mendonça, Moraes, que é relator do caso, atribuiu parte da falha na segurança do Planalto aos comandantes da corporação. Em nota, a associação demonstrou “espanto e indignação pelas palavras proferidas” pelo ministro.

“Ao confrontar o posicionamento do Ministro André Mendonça, [Moraes] demonstrou de forma inequívoca que, em sua opinião, os Oficiais da PMDF presos, ainda em instância de inquérito, são culpados. Tal posicionamento fere os princípios basilares do Direito Brasileiro e demonstram muito mais uma inquisição, sem direito de defesa, dos indiciados”, afirmou a entidade.

Para a ASOF, a fala do ministro demonstrou que “a individualização das condutas, sequer está sendo levada em consideração. Tal fato, por si só, ensejaria a declaração de suspeição do magistrado no que se refere ao julgamento dos Oficiais”. E finalizou a nota ressaltando que “vem, mais uma vez, a público clamar por justiça e imparcialidade no caso”.

Na quinta-feira, durante julgamento do primeiro réu, Mendonça lembrou que em eventos como o 7 de Setembro, quando atuava como ministro da Justiça, tinha a disposição uma equipe de policiais da Força Nacional para impedir eventuais tentativas de invasão.

“Eu fui ministro da Justiça. Em todos esses movimentos de 7 de Setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão, com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional, que chegariam aqui em alguns minutos, para impedir o que aconteceu. Eu não consigo entender, e também carece de resposta, como que o Palácio do Planalto foi invadido, da forma como foi invadido. Vossa Excelência sabe o rigor de vigilância e cuidado que deve haver lá”, disse Mendonça.

O relator o interrompeu e apontou que a invasão teria ocorrido por falha dos coronéis da PMDF, que teriam combinado não reagir a uma eventual invasão. “As investigações mostram claramente o porquê houve essa facilidade [de invasão do Planalto]. Cinco coronéis da PM estão presos, exatamente porque desde o final das eleições, se comunicavam por ‘zap’ dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir. Eu também fui ministro da Justiça e sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo”, rebateu Moraes.

Confira a nota na íntegra:

A Diretoria da Associação dos Oficiais da PMDF (ASOF/PMDF) vem a público mostrar seu espanto e indignação pelas palavras proferidas pelo Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes que, durante julgamento de envolvidos nos atos de 08 de janeiro, ao confrontar o posicionamento do Ministro André Mendonça, demonstrou de forma inequívoca que, em sua opinião, os Oficiais da PMDF presos, ainda em instância de inquérito, são culpados.

Tal posicionamento fere os princípios basilares do Direito Brasileiro e demonstram muito mais uma inquisição, sem direito de defesa, dos indiciados. A individualização das condutas, sequer está sendo levada em consideração. Tal fato, por si só, ensejaria a declaração de suspeição do magistrado no que se refere ao julgamento dos Oficiais. A ASOF vem, mais uma vez, a público clamar por justiça e imparcialidade no caso e demonstram muito mais uma inquisição, sem direito de defesa, dos indiciados. A individualização das condutas, sequer está sendo levada em consideração.

Tal fato, por si só, ensejaria a declaração de suspeição do magistrado no que se refere ao julgamento dos Oficiais. A ASOF vem, mais uma vez, a público clamar por justiça e imparcialidade no caso.