TSE forma maioria para rejeitar recurso e manter Jair Bolsonaro inelegível até 2030

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para rejeitar recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o deixou inelegível por oito anos.

Votaram para rejeitar o recurso os ministros Benedito Gonçalves, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Faltam votar Raul Araujo, Nunes Marques e Floriano Marques. O julgamento ocorre em plenário virtual até o próximo dia 28.

Em junho deste ano, por 5 votos a 2, a corte decidiu que o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030. No plenário virtual, não aparecem detalhes do voto, apenas a decisão de cada ministro.

Bolsonaro foi acusado de ter cometido abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, quando pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

Segundo os advogados, o ex-presidente teve seu direito à defesa “cerceado” e as questões apresentadas pela defesa durante o processo não foram devidamente analisadas. Eles citaram supostas nulidades no julgamento relacionadas a pedidos de depoimentos de testemunhas e produção e inclusão de outras provas no processo.

“Não houve, pois, julgamento real e efetivo da questão. Não foi viabilizada a participação das partes e nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório”, dizem os advogados do ex-presidente.