MRV assina TAC para compensar danos ambientais em Cuiabá
Da Redação
Como forma de compensação por danos ambientais irreversíveis causados em área de preservação permanente pela implantação dos condomínios Parque Chapada do Mirante e Chapada Imperial, em Cuiabá, as empresas responsáveis pelos empreendimentos terão que realizar obras de reforma e de construção na Praça Osmar Cabral. O equipamento comunitário contemplará 20 loteamentos na região. A obra está orçada em mais de R$ 2 milhões.
A obrigação consta em um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, o município e as empresas MRV Engenharia e Participações S/A, MRV Prime Parque Chronos Incorporações Ltda e Prime Incorporações e Construções S/A. As obras de reforma e melhorias deverão ser concluídas até o dia 20 de março do ano que vem.
Conforme o TAC, a praça está localizada ao lado da Escola Municipal Liberdade, PSF Jardim Liberdade e CMEI Maria Nery Batista Ribeiro. A obra deverá contemplar a construção de playground com balanços, escorregador e gangorras em eucaliptos com piso de concreto; pista de skate em tamanho oficial em concreto armado; palco; dois quiosques para lanchonetes com seis conjuntos de mesas e cadeiras de concreto em alvenaria e telhas de barros; arquibancada; bancos com base em blocos de concreto, além de reforma e melhorias do campo de futebol e vestiário já existentes e arborização da praça.
Os projetos, memoriais descritivos e plantas deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de Obras Públicas para análise e aprovação. Caberá ao Município a apresentação do licenciamento ambiental e alvará de construção. As obras deverão ser executadas conforme projeto cadastrado no Banco de Projetos e Entidades do MPMT (Bapre).