Por 43 votos a 21, Senado Federal aprova marco temporal para terras indígenas
Da Redação
Por 43 votos a 21, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), o PL do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votam trechos que foram destacados.
A votação é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o caso e já formou maioria para derrubar a tese. Na visão de muitos parlamentares, a maioria de oposição, a Corte atropelou a função do Congresso ao julgar o caso.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, pelo placar de 16 a 10, o projeto que fixa a tese do marco temporal. Entre os principais pontos debatidos foi pagamento a pessoas que não são indígenas que ocuparam as terras de “boa fé”. Outro ponto destacado é a compensação aos indígenas quando não é possível realizar a demarcação.
Além disso, outras mudanças foram apresentadas no relatório, como a flexibilização da política de não ter contato com os povos em isolamento voluntário, a proibição da ampliação das terras indígenas já demarcadas, construção ou criação de empreendimentos nos territórios sem a necessidade de consultar os indígenas, celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas, entre outras medidas.
Um dos votos favoráveis foi do senador Marcos Rogério (PL-RO). “Esse tema do marco temporal não é um tema do Governo ou da oposição; é um tema de interesse nacional, é um tema do Brasil. Portanto, nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil. Não é um tema de base ou de oposição; é um tema de interesse nacional”, disse.