Várzea Grande elege 15 conselheiros tutelares
Da Redação
Os eleitores de Várzea Grande escolheram neste domingo (1º) os 15 Conselheiros Tutelares que irão atuar por quatro anos junto a população e o Poder Público na tomada de decisões voltadas para o interesse da cidade, principalmente crianças e adolescentes acolhidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (Confira a relação ao final da matéria).
Ao todo foram 52 candidaturas disputando 15 vagas existentes na segunda maior cidade de Mato Grosso. Os eleitores compareceram espontaneamente a 13 locais de votação que representaram às 82 seções eleitorais da cidade e que estavam preparadas para receber os votos de 182.862 eleitores aptos a participarem do processo eleitoral estipulado pela Lei 8.069/1990 que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É muito importante ver que as pessoas participaram livremente dessa escolha, pois os Conselheiros Tutelares funcionam como elo com as várias instâncias do Poder Público e principalmente como defensores de direitos líquidos e certos que crianças até 12 anos completos e adolescentes de 12 a 18 anos, tem garantido pela força da Constituição Federal e de Lei Federal”, disse o prefeito Kalil Baracat.
O promotor de Justiça, Douglas Strachicini, acompanhou todo o processo eleitoral e pontuou que foi tranquilo e sem grandes problemas. Ele frisou que apesar de ser uma escolha livre, em que o eleitor só comparece se desejar, tem se percebido uma semelhança com outros processos eleitorais obrigatórios.
“É muito bom para a democracia e principalmente para que as pessoas compreendam que não existe mudança sem a participação de todos os atores do processo, pois o conselheiro tutelar deve resguardar os direitos das crianças e adolescentes, mas também trabalhar para evitar problemas de qualquer ordem ou que envolvam também os pais”, assinalou o promotor de Justiça.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), Diane Maria de Almeida, responsável pela realização do pleito junto com a coordenação geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, disse que todo o processo eleitoral envolveu princípios rígidos da gestão pública e do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a transparência e a lisura.
“Trabalhamos de forma árdua e o resultado aí está. Foram eleitos aqueles que obtiveram o apoio popular e esperamos e temos a certeza de que o trabalho continuará sendo profícuo e de resultados para as crianças e para os adolescentes”, disse.
Segundo preceitua o artigo 136 do ECA, atender a criança e o adolescente, garantindo medidas protetivas, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los do seu papel e das medidas impostas em casos de negligência ou abandono intelectual, além de promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são os principais atributos dos conselheiros tutelares.
Confira a RELAÇÃO COM RESULTADO