Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi definido na terça-feira (10) como o relator de uma ação em que Flávio Bolsonaro tenta anular uma multa de R$ 5 mil a que o TSE o condenou por ter, num tuíte, associado Lula e PT ao PCC durante a campanha de 2022. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
“Seria mais um processo corriqueiro, não fosse o fato de que a mulher do ministro, Valeska Zanin, atua como advogada no caso. Valeska é advogada da coligação de Lula e assina alegações ao STF para que o recurso do senador seja negado. Seu nome, inclusive, também aparece expressamente na certidão de distribuição do processo ao marido”, escreveu o colunista.
Por enquanto, Zanin não se declarou impedido.
O artigo 144 do Código de Processo Civil prevê impedimento do juiz “quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”.