Lula veta integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. Agora, a medida segue para o Congresso, que pode optar por manter ou derrubar a decisão presidencial.
O veto atinge os 17 setores da economia que mais empregam, como confecção e vestuário, calçados, têxtil, entre outros. Segundo empresas e centrais sindicais, sem a prorrogação da desoneração, cerca de um milhão de empregos correm risco.
Há forte pressão das empresas afetadas para que a desoneração da folha de pagamento seja prorrogada, bem como votos suficientes no Congresso para a derrubada do veto. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta.
A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que foi adotado em 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ou seja, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. A medida, contudo, perde a validade no fim deste ano.
Os 17 setores que mais empregam no Brasil são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, maquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.